Questões de Organização dos Poderes para Concursos com Gabarito

1 Q205297 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Escrivão de Polícia Civil, PC ES, INSTITUTO AOCP, Ensino Médio

O Estado de Direito pode ser conceituado como uma pessoa jurídica política, juridicamente organizada e obediente às suas próprias leis. A respeito do conceito de Estado, elementos, poderes e organização, é correto afirmar que

a) o Estado, segundo grande parte da doutrina, é composto de três elementos originários e indissociáveis, quais sejam: o povo, a legislação interna e o governo soberano.
b) o Estado, para se organizar, divide-se em três elementos estruturais, ou organizacionais, que são chamados Poderes, ou Funções, por alguns doutrinadores, sendo eles: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Econômico.
c) o Poder Legislativo exerce como função típica a aplicação coativa da lei ao caso específico, estabelecendo regras concretas, sem produzir regras primárias no mundo jurídico.
d) a administração pública direta é exercida por meio das autarquias, fundações públicas, empresas estatais e sociedades de economia mista.
e) a tripartição dos Poderes do Estado não gera absoluta divisão de poderes, mas sim distribuição de três funções estatais precípuas, uma vez que o poder estatal é uno e indivisível.

2 Q431044 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista, MPE RO, FUNCAB, Ensino Médio

São finalidades do sistema de controle interno dos três Poderes:

a) julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
b) comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão da administração direta e indireta.
c) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Poder Executivo e emitir parecer.
d) assinar prazo para que o órgão ou a entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
e) aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

3 Q424599 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Ensino Médio

No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,

a) são consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia e a independência dos Poderes.
b) só poderão ser realizadas mediante expressa previsão legal.
c) possibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.
d) permitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
e) garantem ao Poder Executivo prerrogativa para apurar fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

9 Q423184 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Auxiliar de Perito Criminal, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

O viver em sociedade, tão próprio dos seres humanos, exige a obediência de determinadas normas, como forma de se garantir que uns não prevaleçam sobre outros, que os direitos — que a todos pertencem — não sejam apropriados por uns poucos. Justamente por isso, nas sociedades existem as leis, que podem ser escritas — como acontece na maioria das vezes — ou não, quando baseadas nos costumes e na tradição. Aos direitos, por sua vez, correspondem as obrigações, ou seja, o que cada um dos membros da sociedade é levado a fazer em benefício da coletividade. Relativamente a esses e a outros aspectos da vida social, no Brasil e no mundo contemporâneo, envolvendo noções de cidadania, de relações humanas e de segurança individual e coletiva, julgue os itens subseqüentes. Na divisão dos poderes, cabe ao Poder Legislativo aplicar as leis, e, ao Poder Judiciário, elaborá-las.

Certo
Errado

Questões de Concursos Públicos: Organização dos Poderes

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1 Q205297 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Escrivão de Polícia Civil, PC ES, INSTITUTO AOCP, Ensino Médio

2 Q431044 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista, MPE RO, FUNCAB, Ensino Médio

3 Q424599 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Ensino Médio

4 Q449361 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Administrativo, HUGG UNIRIO RJ, IBFC, Ensino Médio

5 Q442021 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Técnico Judiciário, TRF 3a, FCC, Ensino Médio

6 Q833826 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Técnico Administrativo, AMEOSC, Ensino Médio, 2021

7 Q427345 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Operário de Serviços Gerais, Prefeitura de Nova Serrana MG, CONSULT, Ensino Médio

8 Q224434 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

9 Q423184 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Auxiliar de Perito Criminal, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

10 Q435970 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Técnico de Desenvolvimento, Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio