Questões de Órgãos da OAB para Concursos com Gabarito

2 Q210031 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Órgãos da OAB, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Considerando o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.

a) A participação de Conselho Seccional da OAB em evento internacional de interesse da advocacia depende de expressa autorização do presidente da respectiva Seccional.
b) O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é integrado pelos conselheiros federais das delegações e conselheiros seccionais de cada unidade da Federação.
c) O pedido de criação de um curso de direito depende de parecer opinativo da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.
d) O conselheiro federal que integrar o Órgão Especial do Conselho Pleno não terá assento nas sessões do Conselho Pleno.

3 Q210245 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Órgãos da OAB, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca da CNA, assinale a opção correta à luz do Regulamento Geral e do Estatuto da Advocacia e da OAB.

a) Os advogados inscritos na CNA, são considerados seus membros efetivos, com direito a voto.
b) A CNA é órgão consultivo máximo do Conselho Federal da OAB, tendo por objetivo a eleição do presidente e da diretoria desse Conselho.
c) A comissão organizadora da CNA é designada pelo secretário-geral da OAB e integrada por professores renomados no cenário jurídico nacional.
d) As conclusões da CNA são compiladas em atos normativos de cumprimento obrigatório pelos conselhos seccionais da OAB.

4 Q922633 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Órgãos da OAB, Advogado OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa correta:

I. No Conselho Federal têm direito de voz, além dos Conselheiros Federais, os seus ex- Presidentes, os Presidentes de Seccionais, os agraciados com a Medalha Rui Barbosa e o Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.

II. No Conselho Seccional têm direito de voz, além dos Conselheiros Seccionais, os seus ex- Presidentes, o Presidente do Conselho Federal, os Conselheiros Federais do respectivo estado, o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, os Presidentes de Subseções e o Presidente do Instituto dos Advogados do respectivo estado.

III. O Conselho Federal, os Conselhos Seccionais e as Subseções são as entidades da OAB que têm personalidade jurídica.

IV. O exercício de cargo de Conselheiro ou membro de Diretoria da OAB é considerado serviço público relevante, além de ser gratuito e obrigatório.

a) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
b) Todas as assertivas estão corretas.
c) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
d) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

5 Q210717 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Órgãos da OAB, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca das disposições do Conselho Federal, previstas no Regulamento Geral da OAB.

a) As câmaras do Conselho Federal têm a mesma competência para julgamento e são presididas pelos conselheiros federais mais antigos do Órgão Especial do Conselho Pleno.
b) À Primeira Câmara compete decidir o recurso de advogado impedido do exercício da advocacia.
c) Os recursos dos advogados que respondem a processo disciplinar serão julgados pela vice-presidência do Conselho Federal.
d) Compete à Segunda Câmara do Conselho Federal decidir os recursos relativos ao processo eleitoral da OAB.

6 Q208000 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Órgãos da OAB, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

As competências do órgão especial do Conselho Pleno incluem a deliberação sobre
I recurso contra decisões das câmaras, apenas quando não tenham sido unânimes ou contrariem o estatuto, o regulamento geral, o código de ética e disciplina e os provimentos.

II recurso contra decisões do presidente da República ou do ministro-chefe da Casa Civil.

III consultas escritas, formuladas em tese, relativas às matérias de competência das câmaras especializadas ou à interpretação do estatuto, do regulamento geral, do código de ética e disciplina e dos provimentos, devendo todos os conselhos seccionais ser cientificados do conteúdo das respostas.

IV conflitos ou divergências entre órgãos da OAB.

V determinação ao conselho seccional competente para instaurar processo, quando, em autos ou peças submetidos ao conhecimento do Conselho Federal, encontrar fato que constitua infração disciplinar.
Estão certos apenas os itens

a) I, II e III.
b) I, III e IV.
c) II, IV e V.
d) III, IV e V.

8 Q210673 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Órgãos da OAB, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca da competência do Conselho Seccional e das Subseções, assinale a opção correta.

a) As Subseções dos Conselhos Seccionais têm competência para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Estadual perante o tribunal de justiça do estado.
b) Um Conselho Seccional da OAB pode ajuizar mandado de segurança coletivo em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.
c) Um Conselho Seccional da OAB pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade de lei federal em face da Constituição Federal perante o STF.
d) O presidente do Instituto dos Advogados de cada unidade da federação terá direito a voto nas sessões dos Conselhos Seccionais que deliberarem sobre o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Federal.

9 Q207349 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Órgãos da OAB, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Conselho Federal da OAB, assinale a opção correta.

a) As delegações de cada unidade federativa são compostas por seis conselheiros federais e dois suplentes.
b) Os presidentes dos Conselhos Seccionais participam do plenário do Conselho Federal, podendo votar em desacordo com os respectivos conselheiros federais quando abordadas questões referentes às garantias do exercício da advocacia.
c) O Conselho Federal compõe-se dos conselheiros federais, integrantes das delegações de cada unidade federativa, e dos seus ex-presidentes, na qualidade de membros honorários vitalícios.
d) O Conselho Federal atua por meio da diretoria, da presidência, do plenário, de quatro câmaras técnicas e do órgão especial recursal.

10 Q210879 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Órgãos da OAB, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Com relação às subseções da OAB, assinale a opção correta.

a) Conflitos de competência entre duas ou mais subseções serão dirimidos pelo conselho seccional, com recurso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.
b) Subseção com 300 advogados efetivamente domiciliados na sua base territorial poderá instituir conselho, cujo número de membros e cuja competência serão fixados pelo conselho seccional.
c) A área territorial das subseções não poderá abranger mais de 5 municípios e deverá contar com o número mínimo de 20 advogados nela profissionalmente domiciliados.
d) Dada a característica da autonomia administrativa, os conselhos seccionais jamais poderão intervir nas subseções.

Questões de Concursos: Órgãos da OAB

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1 Q210549 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Órgãos da OAB, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE