Questões de Personalidade Internacional para Concursos com Gabarito

1 Q729125 | Direito Internacional, Personalidade Internacional, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

A realidade internacional contempla uma série de atores, nem todos portadores de personalidade jurídica internacional, com direitos e deveres perante o direito das gentes. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos. Empresas multinacionais não dispõem de personalidade jurídica internacional, mesmo que elas sejam empresas públicas transnacionais contraentes de obrigações com Estados soberanos.

Certo
Errado

2 Q729495 | Direito Internacional, Personalidade Internacional, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

A realidade internacional contempla uma série de atores, nem todos portadores de personalidade jurídica internacional, com direitos e deveres perante o direito das gentes. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos. Somente Estados soberanos, entes assemelhados e organizações não governamentais internacionais são sujeitos de direito internacional.

Certo
Errado

3 Q729466 | Direito Internacional, Personalidade Internacional, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca das organizações internacionais.

a) Podem ser membros dessas organizações apenas Estados.
b) Suas imunidades de jurisdição e execução têm base no direito costumeiro.
c) Sua capacidade para celebrar tratados é inerente a sua personalidade no direito internacional.
d) Não podem ser responsabilizadas diretamente por seus atos.
e) Estados que não sejam membros de determinada organização internacional podem opor-se à personalidade internacional dessa organização.

4 Q729390 | Direito Internacional, Personalidade Internacional, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Com relação aos entes do direito internacional, à responsabilidade internacional e à imunidade de jurisdição, julgue os itens a seguir.

É pacífico, no campo doutrinário, o entendimento quanto à inexistência de personalidade jurídica de direito internacional dos indivíduos.

Certo
Errado

5 Q729245 | Direito Internacional, Personalidade Internacional, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue os itens subsequentes. O direito de legação independe do reconhecimento da personalidade jurídica internacional do sujeito de direito internacional em questão.

Certo
Errado

6 Q729080 | Direito Internacional, Personalidade Internacional, Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens a seguir.

Desde o início do século XX, consolidou-se na prática internacional a aceitação de que todo indivíduo tem personalidade jurídica de direito internacional, fato que é corroborado por haver cortes internacionais que julgam indivíduos que cometeram crimes de guerra e também por haver tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos do Homem, que admitem a possibilidade de indivíduos atuarem como partes nos processos por elas julgados.

Certo
Errado

Questões de Concursos: Personalidade Internacional