Petição Inicial: Questões de Concursos

2 Q525606 | Direito Processual Civil, Petição inicial, Ensino Médio

A respeito da petição inicial, no procedimento comum do processo de conhecimento, é correto afirmar que

a) para postular em juízo é necessário que o autor tenha interesse processual e possibilidade jurídica do pedido, como condições da ação.
b) deverá ser indeferida pelo magistrado, por inépcia, quando os defeitos ou as irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito não forem sanados pelo autor, no prazo de 10 dias.
c) o seu registro ou a sua distribuição torna prevento o juízo.
d) formulado pedido sucessivo e alternativo pelo autor, a escolha do descumprimento da prestação caberá ao devedor.
e) poderá ser formulado pedido genérico pelo autor, se tiver por objeto calcado em prestações sucessivas.

4 Q703021 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

São requisitos da admissibilidade da cumulação de pedidos que

a) os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.
b) seja competente para conhecer deles o mesmo juízo e seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
c) seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento, ainda que os pedidos sejam incompatíveis entre si.
d) os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que não sejam adequados para todos os tipos de procedimentos.
e) não sejam adequados para todos os pedidos o tipo de procedimento e sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.

5 Q525647 | Direito Processual Civil, Petição inicial, Ensino Médio

Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?

a) Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.
b) Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.
c) Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.
d) Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.

6 Q668692 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Advogado, Câmara de São Felipe D`Oeste RO, IBADE, Ensino Médio, 2020

Texto associado.

De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a alternativa INCORRETA é:

a)
a petição inicial será indeferida quando for inepta, a parte for manifestamente ilegítima, o autor carecer de interesse processual, e não forem atendidas as prescrições dos Artigos 106 e 321 do Código de Processo Civil.
b)
indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.
c)
o autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.
d)
é lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
e)
é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, devendo haver entre eles conexão.

7 Q668492 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, Ensino Médio, 2020

Indeferida a inicial, o autor

a) poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se; se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.
b) poderá apelar, subindo os autos ao Tribunal imediatamente, sem citação do réu para resposta ao recurso.
c) poderá impetrar mandado de segurança, pelo direito líquido e certo à prestação jurisdicional.
d) deverá aguardar o trânsito em julgado, se quiser ajuizar nova demanda sobre a mesma matéria, não sendo possível o juízo de retratação.
e) poderá apelar, com possibilidade de retratação do juiz em cinco dias; não havendo retratação, os autos subirão imediatamente, não havendo citação do réu porque não chegou a se constituir a relação jurídico-processual.

8 Q100876 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Analista Administrativo, SP URBANISMO, VUNESP, Ensino Médio

Sobre a previsão legal constante no Título VIII, capítulo I, seção I do Código de Processo Civil, que versa sobre a petição inicial e julgamento liminar do mérito, é correto afirmar que

a) deverá a petição inicial ser instruída com os documentos dispensáveis à propositura da ação.
b) verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, deverá imediatamente indeferi-la.
c) quando a matéria controvertida for de fato e de direito, tendo o juiz julgado causa idêntica prolatando sentença de improcedência, poderá dispensar a citação reproduzindo a decisão anteriormente proferida.
d) o prazo para emenda e aditamento da petição inicial é de 10 dias, sendo que, se o réu não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
e) nos litígios que versem sobre obrigações decorrentes de empréstimos, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.

10 Q670517 | Direito Processual Civil, Petição Inicial, Advogado, Câmara de São Felipe D`Oeste RO, IBADE, Ensino Médio, 2020

Texto associado.

Acerca dos requisitos que a petição inicial deve indicar, segundo o Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

a)
A petição inicial dispensa a indicação do valor da causa
b)
O pedido não precisa ser determinado
c)
A petição inicial deve mencionar, dentre outras informações, a existência de união estável. Caso o autor não disponha dessa informação, poderá requerer ao juiz as diligências necessárias para a sua obtenção
d)
Não se admite em nenhuma hipótese pedido genérico
e)
Na petição inicial, não é necessário que seja instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação

Questões de Concursos Públicos: Petição Inicial

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