Questões de Concursos Públicos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCASP

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De acordo com Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada. Com relação ao registro contábil, considere estas afirmativas. 

I. Não é permitido um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6).
II. Nos lançamentos de natureza patrimonial, há apenas o débito e o crédito em contas das classes 1, 2, 3 e 4. 
III. Em contas das classes 5, 6, 7 e 8, depois do lançamento inicial, todos os lançamentos posteriores serão realizados nas classes pares, ou seja, 6 e 8.

Nesse contexto, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Considera-se o suprimento de fundos como um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Este adiantamento é considerado como uma despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido, torna-se necessário percorrer os estágios da despesa orçamentária. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil do momento da liquidação e o reconhecimento do direito na natureza da informação patrimonial pode ser representado por
Texto associado.


Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, caso a conta não esteja detalhada até o quarto nível e seja necessário utilizar o 5º nível (subtítulo), o ente público poderá utilizar o dígito
Texto associado.


Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.

As normas da estrutura conceitual prevalecem sobre as normas específicas de contabilidade, no caso de conflito inconciliável.

Julgue o próximo item, com relação à estrutura e às características das contas do plano de contas único do governo federal, composto por oito classes de contas, no âmbito do MPU.

Mesmo com a adoção do plano de contas único do governo federal, o MPU pode desdobrar as contas contábeis além do sétimo nível ou utilizar outros níveis de contas para o registro de informações complementares.
Um processo judicial foi instaurado contra determinado ente público municipal em 21/11/2017. Nesta mesma data, o departamento jurídico classificou como provável a probabilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação, cujo valor foi estimado em R$ 550.000,00. Em 09/10/2018, após decisão judicial referente ao processo instaurado em 21/11/2017, o referido ente público ficou obrigado a liquidar a obrigação em 18/01/2019, entretanto, o valor total a ser pago foi fixado em R$ 570.000,00.Desse modo, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 09/10/2018, a decisão judicial deu origem a uma variação patrimonial diminutiva no valor de, em reais,
Texto associado.


Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.

A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados.

Texto associado.

Admitindo-se que o fato gerador do IPTU ocorreu no mês de janeiro, quando o Município emitiu os respectivos documentos para arrecadação, constituindo o respectivo crédito tributário, e, ainda, que determinado contribuinte efetuou o pagamento do imposto no mês de fevereiro, à luz das normas aplicáveis à contabilidade de setor público, em especial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), vários lançamentos contábeis são efetuados para o registro desses fatos. Entre eles, podemos citar como exemplo:
Texto associado.


Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.

A principal razão para se manterem ativos imobilizados no setor público é a capacidade desses ativos de gerar fluxos de caixa.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público de um determinado ente público, as contas “Execução dos Atos Potenciais Ativos”, “Execução da Receita” e “Adiantamentos a Fornecedores” pertencem, respectivamente, às classes