Questões de Concursos: Política Nacional de Alfabetização

O Decreto N.º 11.556, de 12 de junho de 2023, institui o Compromisso nacional Criança Alfabetizada. Em seu Artigo 5º define dois objetivos do compromisso. Analise as afirmativas a seguir em relação ao tema:
I. Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. II. Implementar políticas, programas e ações para que crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental. III. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade. IV. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. V. Promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas na rede de ensino até o final dos anos iniciais do ensino fundamental, prioritariamente aquelas que não alcançaram os padrões adequados de alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental.
Assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Alfabetização foi instituída:

Segundo os princípios postulados no Programa Brasil Alfabetizado (PBA), instituído pelo governo brasileiro com o objetivo de universalizar a alfabetização entre as pessoas de 15 anos de idade ou mais e estimular a elevação da escolaridade,

A Política Nacional de Alfabetização (PNA), instituída pelo Decreto nº 9.765/2019, visa aprimorar o processo de alfabetização no Brasil, estabelecendo diretrizes e estratégias para garantir a alfabetização plena de crianças e jovens. Analise as assertivas a seguir sobre a PNA.

I. Prioriza métodos exclusivamente tradicionais de ensino, desconsiderando as pesquisas científicas mais recentes sobre alfabetização.

II. Enfatiza a importância da alfabetização baseada em evidências científicas, com foco em métodos eficazes e comprovados de ensino de leitura e escrita.

III. Estabelece que a alfabetização deve ocorrer obrigatoriamente até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, sem possibilidade de adaptações conforme as necessidades dos estudantes.

IV. Determina que os estados e municípios têm autonomia total para definir suas próprias diretrizes de alfabetização, sem a necessidade de seguir os princípios e estratégias nacionais.


Com base nas assertivas anteriores, marque a alternativa correta:

Considerando os diferentes momentos históricos da alfabetização no Brasil é possível detectar que existiu um braço pedagógico do Estado militar, tornando-se, posteriormente, uma das forças embrionárias da formação do Mobral. Trata-se de um movimento antiesquerda e antiprogressista sediado em Recife, mas que tomou o Estado da Paraíba para ser modelo de implementação e expansão. Este movimento ficou conhecido como:

De acordo com o decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Analise o trecho a seguir:

"As secretarias estaduais e as secretarias municipais que aderirem ao Compromisso deverão elaborar e consolidar suas respectivas políticas de alfabetização, a partir de orientações elaboradas pelo Ministério da Educação."

Em qual artigo do decreto esse excerto está inserido?