Questões de Concursos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil

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1 Q840945 | Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde Saúde Pública, SES DF, IADES, 2020

O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990. Considerando os aspectos relacionados à Gestão em Saúde contidos nesse decreto, julgue o item a seguir.

Para financiamento da assistência à saúde, metade dos recursos destinados a estados e municípios será distribuída segundo o quociente da respectiva divisão pelo número de habitantes, independentemente de qualquer procedimento prévio.

2 Q868114 | Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Limeira do Oeste MG, HL, 2024

“A saúde é um direito social no âmbito dos direitos de solidariedade, e não vinculado apenas à possibilidade de compra da assistência, mas à atividade prestadora do Estado, independente das possibilidades individuais. Mais do que isso, a saúde configura-se como direito a não ficar doente, impondo atuação antecipada de serviços que garantam a salubridade pública.” (Boletim de saúde pública, 2010). Baseando-se no parágrafo acima, analise as assertivas abaixo.

I – Considerando que a Constituição Federal de 1988 estabelece a “saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

II – Nesse contexto, a revogação das regras fiscais, constitucionais e legais que restringem o financiamento das políticas sociais foi reiterada, especialmente as que estabelecem tetos de despesas para o desenvolvimento de ações e serviços de saúde, na perspectiva de que saúde não é gasto, mas sim investimento. Não há economia sem vida, e não há vida sem garantia de saúde para toda a população como um direito humano.

III – Garantir o modelo de atenção integral à saúde, público, com financiamento adequado à população negra, às mulheres, homens, LGBTQIA+, à pessoa idosa, adolescentes, crianças, pessoas com deficiência, com patologias, doenças crônicas, doenças raras, comunidades e povos tradicionais e população em situação de rua, é dever do Estado.

Assinale a alternativa que apresenta assertiva (as) correta (as):

3 Q870080 | Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Palmeira dos Índios AL, ADMeTEC, 2024

Analise as afirmativas a seguir:
I. A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é definida como uma política pública de Estado e função essencial do SUS, de caráter universal, transversal e orientadora do modelo de atenção à saúde nos territórios.
II. Um dos princípios da PNVS é a inserção da vigilância em saúde no processo de regionalização das ações e serviços de saúde.
Marque a alternativa CORRETA:

4 Q873775 | Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de São João do Ivaí PR, Instituto Access, 2024

A Política Nacional de Atenção Básica, através da portaria de nº 2.488/2011, dispõe acerca das atribuições dos profissionais que atuam na Atenção Básica, regulamentando o exercício profissional. Quanto às atribuições exclusivas do Agente Comunitário de Saúde, assinale a alternativa correta.

5 Q864149 | Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de São João do Ivaí PR, Instituto Access, 2024

Qual é o objetivo da Política Nacional de Atenção Básica?

6 Q875279 | Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Caraúbas PB, FACET Concursos, 2024

Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Orgânica da Saúde


No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios como universalidade, integralidade, e equidade, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Saúde. Estes princípios asseguram que todo cidadão brasileiro tenha acesso a serviços de saúde sem discriminação e em sua totalidade, incluindo a prevenção de doenças, tratamentos e reabilitação. Este modelo busca não só tratar doenças, mas também promover a saúde e prevenir enfermidades através de uma abordagem integrada que inclui, por exemplo,campanhas de vacinação e medidas de controle de endemias. Avalie as seguintes afirmações:

7 Q864451 | Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Joaçaba SC, Unoesc, 2024

A Lei 8.142/90 é uma legislação fundamental no contexto da saúde pública brasileira. Considerando o propósito central da Lei 8.142/90, das opções a seguir, qual melhor descreve sua essência?

8 Q864452 | Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Joaçaba SC, Unoesc, 2024

A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, é uma legislação de extrema importância no contexto da saúde pública brasileira. Essa legislação representou um avanço significativo dentro do Sistema Único de Saúde.
Sendo assim, qual é o escopo da Lei nº 11.350/06?

9 Q879486 | Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Palmeira dos Índios AL, ADMeTEC, 2024

Analise as afirmativas a seguir:
I. As concepções dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF) coadunam com a proposta das Redes de Atenção à Saúde (RAS) pela não-cooperatividade sem hierarquia entre os pontos de atenção à saúde.
II. O NASF também é considerado como um dispositivo transformador do processo de trabalho na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da cogestão para potencializar a RAS.
III. A metodologia do apoio matricial promove a ativação de espaços de comunicação e deliberação conjunta, o que promove compartilhamento de saberes e organiza fluxos na RAS.
Marque a alternativa CORRETA:

10 Q874739 | Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Mãe do Rio PA, IVIN, 2024

A Política Nacional de Atenção básica tem ampliado o atendimento de pacientes e promovido melhorias na saúde publica. Neste contexto, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade:
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