Questões de Concursos Públicos: Políticas Públicas no SUAS

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O SUAS, implantado em 2005, é um sistema constituído nacionalmente com direção única, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos Conselhos de Assistência Social dos municípios, Estados e União. No SUAS, as ações da assistência social são organizadas tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades. Os programas, projetos, serviços e benefícios devem ser desenvolvidos nas regiões mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção. As ações da assistência social no Suas são organizadas em dois tipos de proteção: básica e especial, e desenvolvidas e/ ou coordenadas pelas unidades públicas: Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) e de forma complementar, pela Rede Socioassistencial Privada do SUAS, assim é INCORRETO afirmar que:
As políticas de proteção e promoção social são consideradas políticas setoriais por terem suas ações organizadas por área específicas. Além dessas, algumas políticas têm sido elaboradas tomando como referência necessidades e objetivos de grupos populacionais específicos. Por abranger diversos tipos de políticas tanto de proteção quanto de promoção social, são chamadas de políticas transversais. Podemos considerar as Políticas Transversais:
Analise as afirmativas a seguir sobre a atuação do psicólogo como trabalhador da Assistência Social.

I. A atuação do psicólogo no CRAS tem foco na prevenção e promoção da vida, considerando aspectos relacionados às vulnerabilidades.
II. Os conhecimento os produzidos pela Psicologia possibilitam que o psicólogo realize ações que envolvam proposições de políticas e ações relacionadas à comunidade em geral e aos movimentos sociais de grupos com vistas à realização de projetos da área social e / ou na definição de políticas públicas.
III. Um dos grandes desafios da atuação do psicólogo refere-se à articulação com a rede socioassistencial e intersetorial, além do desenvolvimento de ações de forma integrada e complementar, que perceba o sujeito e a comunidade de forma integral e não fragmentada.
IV. O CRAS possui como proposta constituir-se como espaço de referência e porta de entrada para os serviços da Assistência Social. A atuação do psicólogo deve ocorrer a partir do reconhecimento da realidade local, na sua complexidade, nas suas brechas e nas suas possibilidades de alterar o que está posto.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Analise as afirmativas abaixo a respeito da atuação do psicólogo no CRAS.
1. O psicólogo pode atuar nos serviços, benefícios, programas e projetos da unidade básica de assistência social. 2. A atuação do psicológo deve se articular a um plano de trabalho elaborado com a equipe interdisciplinar. 3. As ações nas quais o psicólogo atuará não preveem a continuidade. 4. O território não é algo no qual o psicólogo deva apoiar as suas investigações na atuação nesses ambientes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São diretrizes para a atuação do psicólogo nos serviços, benefícios e programas do CRAS, exceto.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi criado a partir da IV Conferência Nacional de Assistência Social. A Lei 8.742 preconiza que:
Analise as afirmativas abaixo sobre o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
1. Foi instituído pela LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social de 1993. 2. É um órgão superior de deliberação colegiada. 3. É composto de 18 membros e seus suplentes. 4. Entre as suas principais atribuições estão normatizar as ações e regular a prestação de serviços no campo da assistência social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Entre as muitas as atividades desenvolvidas por psicólogos, a atuação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se destaca. Seu papel, nessa política pública, é empoderar os indivíduos envolvidos, de alguma forma, em situações de vulnerabilidade social.
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos serviços realizados no CRAS:

A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.


Qual é o público-alvo da Proteção Social Especial?


I. É destinada a todas as pessoas e famílias que vivenciem situações de risco pessoal e social.

II. Que tiverem seus direitos violados e/ou ameaçados por vivências de violência física, violência psicológica.

III. Sofre negligência, abandono, violência sexual (abuso e exploração).

IV. Situação de rua, trabalho infantil, práticas de ato infracional, fragilização ou rompimento de vínculos,

V. Por afastamento do convívio familiar, dentre outras.


Assinale a alternativa CORRETA:

Foi publicada, no dia 12 de dezembro de 2019 no Diário Oficial da união a promulgação da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre: