Questões de Presidente da República para Concursos com Gabarito

1 Q180915 | Direito Constitucional, Presidente da República, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP

Supondo que o Presidente da República decida nomear como novo Ministro de Defesa FULANO DE TAL, é correto afirmar que referido Ministro

a) deverá possuir no mínimo 18 anos de idade, podendo ser brasileiro nato ou naturalizado, no gozo de seus direitos políticos.
b) obrigatoriamente, deverá possuir mais de 21 anos de idade e ser exclusivamente brasileiro nato, no gozo de seus direitos políticos.
c) uma vez nomeado, caso pratique crime de responsabilidade juntamente com o Presidente da República, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
d) deverá contar no máximo 30 anos de idade, podendo ser brasileiro nato ou naturalizado, no gozo dos seus direitos políticos.
e) tendo preenchido os requisitos constitucionais para sua nomeação e assumido o cargo, caso pratique infração penal comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

3 Q370182 | Direito Constitucional, Presidente da República, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta quanto às competências dispostas na Constituição Federal acerca das relações internacionais.

a) Compete ao Congresso Nacional resolver definitivamente, por maioria absoluta, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
b) Compete ao Congresso Nacional autorizar o presidente da República a denunciar tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
c) Compete ao presidente da República, sem necessidade de autorização do Congresso Nacional, permitir que tropas estrangeiras transitem pelo país nos casos previstos em lei complementar.
d) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal.

6 Q253444 | Direito Constitucional, Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

a) Para ocupar o cargo de ministro de Estado, o cidadão deve ter, no mínimo, trinta anos de idade e estar no exercício de seus direitos políticos.
b) Não cabe aos ministros de Estado referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República.
c) O presidente da República tem autonomia para vetar artigo de projeto de lei por razões de inconstitucionalidade.
d) A CF autoriza a criação ou a extinção de órgãos públicos por meio de decreto presidencial.
e) A nomeação do procurador-geral da República pelo presidente da República independe de prévia aprovação do Senado Federal.

7 Q223267 | Direito Constitucional, Presidente da República, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

Assinale a alternativa correta.

a) Cabe ao Chefe do Poder Executivo dispor, sempre por lei de sua iniciativa, sobre organização e funcionamento da administração pública, quando se tratar de extinção de cargos públicos vagos.
b) Cabe ao Chefe do Poder Executivo dispor, sempre por lei de sua iniciativa, sobre organização e funcionamento da administração pública, quando não implicar aumento de despesa, nem criação ou extin- ção de órgãos públicos.
c) Lei proveniente de iniciativa parlamentar, devidamente sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, pode dispor sobre organização e funcionamento da administração pública, quando não implicar aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos.
d) Cabe ao Chefe do Poder Executivo dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração pública, quando não implicar aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos.
e) Lei proveniente de iniciativa parlamentar, devidamente sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, pode dispor sobre organização e funcionamento da administração pública, quando se tratar de extinção de cargos públicos vagos.

8 Q217620 | Direito Constitucional, Presidente da República, Papiloscopista, PC GO, FUNIVERSA

Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

a) Durante o mandato, o presidente da República só poderá ser preso, nas infrações comuns, se encontrado em flagrante de crime inafiançável.
b) No crime de responsabilidade, a acusação contra o presidente da República será admitida pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos deputados.
c) Os ministros de Estado serão escolhidos entre os brasileiros maiores de, no mínimo, 35 anos que estejam no pleno gozo de seus direitos políticos.
d) Um terço dos lugares dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais dos estados será composto por membros do Ministério Público e da advocacia.
e) Reserva-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa de lei complementar que disponha sobre o Estatuto da Magistratura.

9 Q217088 | Direito Constitucional, Presidente da República, Papiloscopista Policial, PC RJ, IBFC

Segundo dispõe a Constituição Federal, ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será realizada:

a) Noventa dias depois da última vacância, pela Câmara dos Deputados, na forma da lei.
b) Noventa dias depois da última vacância, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
c) Sessenta dias depois da última vacância, pelo Senado Federal, na forma da lei.
d) Trinta dias depois da última vacância, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
e) Trinta dias depois da última vacância, pelo Câmara dos Deputados, na forma da lei.

10 Q102665 | Direito Constitucional, Presidente da República, Analista Administrativo, MPOG, FUNRIO

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República ou vacância dos respectivos cargos, por período determinado e com os poderes normais do cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência

a) o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
b) o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.
c) o Presidente do Congresso Nacional, o da Câmara dos Deputados, e o do Senado Federal.
d) o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
e) o Ministro Chefe da Casa Civil, o Presidente da Câmara e o do Supremo Tribunal Federal.

Questões de Concursos: Presidente da República

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