Questões de Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa para Concursos com Gabarito

O capítulo VIII do Estatuto da Pessoa Idosa aborda o direito à assistência social. Esse capítulo assegura à pessoa idosa

a) benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, para aquela que não possua meios para prover sua subsistência é assegurado.
b) moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
c) gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
d) reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, nos termos da lei local.

Questões de Concursos Públicos: Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa