Questões de Principais características para Concursos com Gabarito

1 Q456301 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

Em exame da prestação de contas anual do partido Gama, foi constatado o recebimento de recursos de origem não esclarecida. Nesse caso,

a) o partido será punido com multa igual ao valor dos recursos e terá suas atividades suspensas até que o esclarecimento seja feito.
b) o partido será punido com multa igual ao dobro do valor dos recursos de origem não esclarecida.
c) ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário por um ano.
d) ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral.
e) ficará suspenso o recebimento das quotas do Fundo Partidário por dois anos e o partido será punido com multa de dez salários mínimos.

5 Q455786 | Direito Eleitoral, Principais características, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE

Determinado partido político regularmente constituído, com representatividade em município, instituiu uma fundação regida pela lei civil para fomentar pesquisas relacionadas à educação política. A presidência dessa fundação é escolhida e exercida por um de seus filiados.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Caso deseje desfiliar-se do partido, o presidente deverá, primeiramente, desligar-se da fundação.
b) O processo eleitoral para a escolha do presidente da fundação depende de aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
c) O referido partido político tem caráter nacional.
d) Anualmente, a fundação deve enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de todos os seus filiados e não filiados.
e) Pode ser eleito presidente da fundação indivíduo que estiver com seus direitos políticos suspensos.

7 Q456530 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

Quanto aos Partidos Políticos, é certo que

a) a prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita por meio de suas assinaturas com menção ao número do respectivo título eleitoral, cuja veracidade se presume até prova em contrário.
b) são pessoas jurídicas de direito público e destinamse a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição.
c) a aquisição de sua personalidade jurídica se faz através de requerimento dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral, subscrito pelos fundadores residentes, no mínimo, em um quarto dos Estados.
d) só o que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso ao rádio e à televisão na forma da lei.
e) têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, podendo ter caráter nacional, estadual ou municipal, de acordo com seu estatuto e programa.

8 Q456474 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE BA, FCC

Quanto aos Partidos Políticos é INCORRETO afirmar que

a) observada a lei civil, no caso de incorporação, cabe ao Partido, incorporando deliberar por maioria absoluta de votos, em seu órgão nacional de deliberação, sobre a adoção do estatuto e do programa de outra agremiação.
b) fica cancelado, junto ao Ofício Cível e ao Tribunal Superior Eleitoral, o registro do Partido que, na forma de seu estatuto, se dissolva, se incorpore, ou venha a se fundir a outro.
c) o Partido está obrigado a enviar, anualmente, ao Ministério Público Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte.
d) o Partido Político, em nível nacional, não sofre a suspensão das quotas do Fundo Partidário, nem qualquer outra punição, como conseqüência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.
e) somente o registro do estatuto do Partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização por outros Partidos de variações que venham a induzir a erro ou confusão.

9 Q456042 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa CORRETA.

O partido político:

a) é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e de-fender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
b) pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.
c) adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
d) é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representa-tivo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.

10 Q456303 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa CORRETA

. O partido político:

a) é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
b) é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representativo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.
c) adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
d) pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.

Questões de Concursos: Principais características

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1 Q456301 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

2 Q455992 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

3 Q456485 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

4 Q455990 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

5 Q455786 | Direito Eleitoral, Principais características, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE

6 Q456701 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

7 Q456530 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

8 Q456474 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE BA, FCC

9 Q456042 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

10 Q456303 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU