Questões de Concursos: Princípios Constitucionais da Seguridade Social

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1 Q164495 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Auditor Fiscal da Receita Federal Área Tributária e Aduaneira, Receita Federal, ESAF

Indique qual das opções está correta com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social:

2 Q188565 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Advogado, NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, FCC

O princípio da universalidade da cobertura prevê

3 Q256851 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCC

O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da

4 Q225291 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais da seguridade social.

5 Q228497 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Procurador, PGE MT, FCC

A Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional que dispõe sobre planos de benefícios e custeio da previdência social preveem, como princípio básico da seguridade social, 

6 Q228219 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Procurador, MPT, MPT

Sobre os objetivos expressos da Seguridade Social na Constituição da República:

I - Universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

II - Irredutibilidade do valor dos benefícios e proventos; equidade na captação de recursos, diversidade da base de contribuição; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, e do Governo nos órgãos colegiados.

III - Universalidade da cobertura e da assistência; reajustamento periódico do valor dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei; colaboração com o meio ambiente do trabalho.

IV Irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Assinale a alternativa CORRETA:

7 Q104614 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Analista Administrativo Contabilidade, PREVIC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência
social, julgue os itens a seguir.

Na lei, constam dispositivos sobre o sistema especial de inclusão previdenciária relativo ao atendimento de trabalhadores de baixa renda e daqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. Por meio desses dispositivos, garante-se o acesso a benefícios de valor igual a um salário mínimo e veda-se a estipulação de alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social.

8 Q190214 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Advogado, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios
constitucionais da seguridade social, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios impede a redução da renda mensal da aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.

9 Q222877 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

São princípios constitucionais da Seguridade Social:

10 Q222178 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Procurador, PGFN, ESAF

Considerando o conceito, organização e princípios constitucionais da seguridade social na Constituição Federal, julgue os itens abaixo.

I. Seguridade social vincula-se a um conjunto de ações independentes e estanques na área de saúde, previdência e assistência social.

II. Não há previsão constitucional de recursos financeiros para a seguridade social.

III. A contribuição social não constitui exação fiscal vinculada.

IV. Só as empresas contribuem para o financiamento da seguridade social.

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