Questões de Concursos: Princípios Constitucionais Tributários

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1 Q698760 | Direito Tributário, Princípios Constitucionais Tributários, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP

Norma da Câmara Municipal de determinado Município alterou, em janeiro de 2019, data em que entrou em vigor, o prazo para pagamento do IPTU que, no exercício anterior, era 20 de fevereiro, para 02 de fevereiro do ano em curso. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

2 Q675432 | Direito Tributário, Princípios Constitucionais Tributários, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

 Sobre os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta. 

3 Q706052 | Direito Tributário, Princípios Constitucionais Tributários, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos

Sobre os príncípios constitucionais tributários, assinale a alternativa incorreta.

4 Q667766 | Direito Tributário, Princípios Constitucionais Tributários, Advogado, EBSERH, IBFC, 2020

Nos termos do artigo 145 da Constituição, A
União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios poderão instituir impostos, taxas e
contribuição de melhoria, decorrente de obras
públicas. Sobre os impostos, especificamente,
assinale a alternativa correta.

5 Q704086 | Direito Tributário, Princípios Constitucionais Tributários, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos

Texto associado.
Schoueri, em seu livro Direito Tributário (2016), desenvolveu capítulos atinentes aos princípios e limitações ao poder de tributar.
Segundo esse autor, é incorreto afirmar:
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