Questões de Concursos: Princípios do Direito Processual Penal

Prepare-se para a prova com questões de Princípios do Direito Processual Penal de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.
Limpar filtros

1 Q737584 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

O MP de determinado estado ofereceu denúncia contra um indivíduo, imputando-lhe a prática de roubo qualificado, mas a defesa do acusado negou a autoria. Ao proferir a sentença, o juízo do feito constatou a insuficiência de provas capazes de justificar a condenação do acusado.

Nessa situação hipotética, para fundamentar a decisão absolutória, o juízo deveria aplicar o princípio do

2 Q180066 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE SP, FCC

O caráter instrumental do processo penal significa

3 Q236902 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFT

No que concerne ao princípio ne bis in idem e ao instituto da coisa julgada no processo penal, julgue os itens a seguir:

I- O princípio ne bis in idem não está expressamente previsto na Constituição da República, mas consta da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica).
II- O ordenamento jurídico pátrio autoriza o oferecimento de nova denúncia, em razão dos mesmos fatos, contra réu beneficiado por sentença de absolvição sumária fundamentada nas hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, desde que a acusação se baseie em novas provas e não esteja extinta a punibilidade do agente.
III- Acaso a denúncia seja rejeitada por inépcia, o oferecimento de nova acusação não viola o princípio ne bis in idem.
IV- Na hipótese de ter sido a sentença absolutória prolatada por juiz absolutamente incompetente, é cabível o oferecimento de nova denúncia contra o acusado, com base nos mesmos fatos, eis que a sentença é inexistente.
V- No entendimento do Supremo Tribunal Federal, a decisão que, com base em certidão de óbito falsa, julga extinta a punibilidade do réu, pode ser revogada, pois não gera coisa julgada em sentido estrito.

Estão incorretos os itens:

4 Q732667 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Após envolvimento em infração penal de menor potencial ofensivo, Tício foi encaminhado ao juizado especial criminal, onde o promotor de justiça requereu a abertura de inquérito policial em face da complexidade do caso, o que impediu a formulação imediata da denúncia. Posteriormente, foi oferecida, perante o juízo criminal da comarca, denúncia, que tramitou pelo rito sumário, findando pela absolvição. O assistente de acusação recorreu, e o recurso foi distribuído à turma recursal, que lhe deu provimento e condenou Tício a dois meses de detenção, pena substituída por prestação pecuniária à vítima

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Importante na solução do problema é a análise do princípio do juiz natural, que deriva de cláusula constitucional tipicamente bifronte ? ora representa um direito do réu, ora traduz uma imposição ao Estado ?, a qual prescreve que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

5 Q734361 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MA, FCC

A necessidade de assegurar que as partes gozem das mesmas oportunidades e faculdades processuais consiste o conteúdo do princípio processual

6 Q175361 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, PC TO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere aos temas de direito processual penal e direito
penal, julgue os itens de 92 a 102.

Impera no processo penal o princípio da verdade real e não da verdade formal, próprio do processo civil, em que, se o réu não se defender, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

8 Q146381 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual
penal.

Os efeitos causados pelo princípio constitucional da presunção de inocência no ordenamento jurídico nacional incluem a inversão, no processo penal, do ônus da prova para o acusador.

9 Q735535 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA, FCC

“Um homem acusado de assalto foi morto por linchamento pela população em São Luís do Maranhão. Segundo a Polícia Militar (PM), J.F.B agiu com um comparsa na abordagem de um eletricista em uma parada de ônibus, na Avenida Marechal Castelo Branco" (Portal G1 MA, 10/04/2018). A notícia acima demonstra a NÃO observância do seguinte princípio do processo penal democrático:

10 Q735276 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia.

Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.