Questões de Concursos Princípios Fundamentais da República

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1Q66056 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPE

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão promover os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, construir uma sociedade livre, justa e solidária, e garantir o desenvolvimento nacional.

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2Q66050 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPE

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

A integração entre os países da América do Sul é valorizada com precedência em relação à integração com os demais países.

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3Q152506 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.

A democracia brasileira é indireta, ou representativa, haja vista que o poder popular se expressa por meio de representantes eleitos, que recebem mandato para a elaboração das leis e a fiscalização dos atos estatais.

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4Q100088 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais da
Constituição Federal de 1988 (CF).

Embora a soberania popular seja um dos princípios fundamentais do Estado democrático de direito brasileiro, o exercício do poder pelo povo é feito apenas indiretamente no Brasil.

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5Q66059 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPE

No  que  se  refere  aos  princípios  fundamentais  previstos  na  Constituição Federal  de  1988 (CF), julgue o próximo item. 

Os  princípios  da  dignidade  da  pessoa  humana  e  os  valores sociais do trabalho  e da livre iniciativa regem as  relações do Brasil com as demais nações.  
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6Q24630 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico Administrativo, CIS AMOSC SC

No Art. 1º da Constituição Federal, A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem 5 (cinco) fundamentos que são:
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7Q236388 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Analise as questões abaixo e, depois, responda:

I- São fundamentos da República Federativa do Brasil, expressos na Constituição Federal, uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento social e regional e a promoção do bem de todos;

II- A prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, previstos na Magna Carta;

III- Ao trabalhador rural é assegurado o direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário e também o fundo de garantia do tempo de serviço;

IV- Prescreve em 03 (três) anos a ação de que dispõem os trabalhadores urbanos e rurais para vindicarem créditos resultantes da relação de trabalho;

V- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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8Q266125 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Todos os Cargos, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue o  item  a seguir.

A CF consagra a prevalência da democracia representativa, fazendo apenas alusão à democracia direta, sem mencionar expressamente os meios pelos quais a soberania popular poderá ser diretamente exercida

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9Q839113 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CRBM 4 Provas Agente Administrativo Técnico em Informática, Instituto Quadrix, 2021

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

De acordo com o artigo 1.° da Constituição Federal de 1988, os princípios fundamentais são: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e igualdade entre os Estados.

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10Q154083 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere aos princípios, direitos e garantias
fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens
que se seguem.

A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

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11Q66051 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPE

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

A autodeterminação dos povos é decorrência natural da própria ideia de soberania.
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12Q66052 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPE

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

Os direitos fundamentais constitucionais deverão prevalecer.
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13Q66054 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPE

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

A valorização à independência nacional cede diante de ameaças a outros povos.
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14Q66055 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPE

O  Estado  é  pessoa  jurídica  territorial  soberana,  formada  pelos  elementos  povo,  território  e  governo  soberano. 
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.ª  ed. 2008. p. 13.  

Quanto às noções de Estado, julgue o item. 

De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição  Federal de 1988,  no  Brasil, a forma federativa constitui  cláusula  pétrea  e,  por  isso,  não  pode  ser  abolida  por  meio de reformas constitucionais. 
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15Q138759 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE MG, CONSULPLAN

O Estado brasileiro tem, reiteradas vezes, recusado apoio a iniciativas de países ou organismos internacionais de legitimar a atuação militar em Estados nacionais reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ao atuar dessa forma, realiza-se o princípio constitucional do(a)
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16Q66057 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPE

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
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17Q66058 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPE

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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18Q66060 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPE

No  que  se  refere  aos  princípios  fundamentais  previstos  na  Constituição Federal  de  1988 (CF), julgue o próximo item. 

São objetivos fundamentais da República Federativa do  Brasil erradicar a pobreza e a  marginalização e reduzir as  desigualdades sociais e regionais. 
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19Q66061 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE CEBRASPE

No  que  se  refere  aos  princípios  fundamentais  previstos  na  Constituição Federal  de  1988 (CF), julgue o próximo item. 

A  concessão  de  asilo  político  é  um  direito  individual  previsto no art. 5.º da CF. 
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20Q157965 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Assistente Social, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.

O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.

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