Questões de Princípios Gerais do Direito Civil para Concursos com Gabarito

Assinale a alternativa incorreta:

a) a interpretação extensiva é recurso passível de ser utilizado pelo aplicador do direito quando não existir norma jurídica que regule a matéria.
b) o princípio geral de direito introduzido no direito positivo caracteriza-se como cláusula geral.
c) a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito são elementos de integração do direito.
d) a analogia legis é a analogia propriamente dita e a analogia juris é a que dá solução igual a duas hipóteses em virtude da mesma razão de direito.
e) a equidade é recurso passível de ser utilizado pelo aplicador do direito nos casos de lacuna da lei.

Assinale a alternativa incorreta:

a) não é possível executar provisoriamente sentença estrangeira.
b) a execução da sentença estrangeira pressupõe homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
c) as sentenças estrangeiras meramente declaratórias do estado de pessoas dependem de homologação.
d) o exequatur da carta rogatória somente será concedido se não contrariar a ordem pública, a soberania nacional e os bons costumes.
e) será permitido o novo casamento no Brasil, desde que os nubentes façam juntar na habilitação matrimonial a sentença do divórcio proferida no estrangeiro há mais de um ano, devidamente traduzida, em língua portuguesa, por intérprete autorizado ou juramentado.

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