Questões de Prisão e Liberdade Provisória para Concursos com Gabarito

1 Q734549 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Advogado, excluir, FGV

Paulo foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção, sendo encaminhado para a Delegacia. Ao tomar conhecimento dos fatos, a mãe de Paulo entra, de imediato, em contato com o advogado, solicitando esclarecimentos e pedindo auxílio para seu filho. De acordo com a situação apresentada, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá o advogado esclarecer que

a) diante do caráter inquisivo do inquérito policial, Paulo não poderá ser assistido pelo advogado na delegacia.
b) a presença da defesa técnica, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, é sempre imprescindível, de modo que, caso não esteja presente, todo o procedimento será considerado nulo.
c) decretado o sigilo do procedimento, o advogado não poderá ter acesso aos elementos informativos nele constantes, ainda que já documentados no procedimento.
d) a Paulo deve ser garantida, na delegacia, a possibilidade de assistência de advogado, de modo que existe uma faculdade na contratação de seus serviços para acompanhamento do procedimento em sede policial.

2 Q736425 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPE

José subtraiu o carro de Ana mediante grave ameaça exercida com arma de fogo. Após a prática do ato, ele fugiu do local dirigindo o veículo em alta velocidade, mas foi perseguido por outros condutores que passavam pela via e atenderam ao pedido de ajuda da vítima.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Uma vez preso em flagrante, José deverá ser conduzido até autoridade policial, que lavrará o auto de prisão e entregará a nota de culpa no prazo máximo de quarenta e oito horas.
b) José poderá ser preso em flagrante pelo roubo enquanto estiver na posse do veículo de Ana, independentemente do lapso temporal transcorrido.
c) A interrupção da perseguição de José descaracteriza o flagrante impróprio, embora José possa ser preso se encontrado, em seguida, com o objeto do crime e em situação pela qual se presuma ser ele o autor do fato.
d) Caso seja preso em flagrante, José deverá ser informado de suas garantias constitucionais e de seu direito de permanecer calado e de estar acompanhado por advogado, bem como terá direito ao acesso à identificação completa do responsável por sua prisão e da vítima do fato.
e) Embora a perseguição realizada por pessoas da sociedade civil seja importante para as investigações porque propicia a recuperação do veículo e a identificação do autor do fato, esse tipo de perseguição não caracteriza situação de flagrância.

3 Q735098 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Soldado Policial Militar, Policia Militar DF, IADES

Suponha que a Polícia Militar tome conhecimento de que ocorrerá uma grande transação de drogas ilícitas nas proximidades da Feira da Torre de TV. As viaturas são acionadas e, quando chegam ao local, aguardam a consumação do crime. Realizado o tráfico de drogas, os policiais perseguem os veículos até Sobradinho, efetuando a prisão em flagrante dois dias após a perseguição.

Essa situação hipotética trata-se de flagrante

a) esperado, sendo legal a prisão.
b) provocado, sendo ilegal a prisão.
c) ilegal, tendo em vista que a prisão se realizou 24 horas após a prática do crime.
d) forjado, sendo legal a prisão.
e) preparado, sendo legal a prisão.

7 Q735779 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Acerca de prisão, de liberdade provisória e de medidas cautelares, assinale a opção correta, com base no entendimento dos tribunais superiores.

a) A gravidade específica do ato infracional e o tempo transcorrido desde a sua prática não devem ser considerados pelo juiz para análise e deferimento de prisão preventiva.
b) A decisão sobre o pedido de prisão preventiva formulado durante audiência dispensa a oitiva da defesa, por se tratar de medida cautelar.
c) A presença do defensor técnico é dispensável por ocasião da formalização do auto de prisão em flagrante, desde que a autoridade policial informe ao preso os seus direitos constitucionalmente garantidos.
d) A decretação de prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública dispensa a prévia análise do cabimento das medidas cautelares diversas da prisão previstas no CPP.
e) Quando o MP representar por prisão temporária, não será possível que se decrete a prisão preventiva, uma vez que isso representaria ofensa ao princípio da inércia da jurisdição.

9 Q735947 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Sobre a prisão em flagrante, considere:

I. A inexistência de testemunhas da infração impede, em regra, o auto de prisão em flagrante.

II. Tratando-se de crime permanente, a prisão em flagrante é possível enquanto não cessar a permanência.

III. Em até 48 horas após a realização da prisão será encaminhada cópia integral do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública caso o autuado não informe o nome do seu advogado.

À luz do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma APENAS em

a) II.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) I.

Questões de Concursos: Prisão e Liberdade Provisória

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1 Q734549 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Advogado, excluir, FGV

2 Q736425 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPE

3 Q735098 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Soldado Policial Militar, Policia Militar DF, IADES

4 Q736570 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Federal Agente, Departamento de Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

5 Q735811 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória

6 Q734159 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

7 Q735779 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

8 Q737309 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE

9 Q735947 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

10 Q736531 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil RO, FUNCAB