Questões de Procedimento e a interposição do recurso para Concursos com Gabarito

1 Q456534 | Direito Eleitoral, Procedimento e a interposição do recurso, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,

a) recorrerá de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral competente.
b) instaurará a ação penal através de Portaria.
c) intimará o órgão do Ministério Público a oferecer denúncia, sob pena de desobediência.
d) permitirá ao autor da comunicação que ajuíze a ação penal privada.
e) fará a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral.

3 Q456169 | Direito Eleitoral, Procedimento e a interposição do recurso, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC

O direito de resposta por afirmação difamatória na propaganda eleitoral veiculada

a) pela internet será apreciada pelo Juiz Eleitoral em decisão irrecorrível.
b) por qualquer meio de comunicação é assegurado aos candidatos, mas vedado aos partidos políticos e coligações.
c) pela imprensa escrita deve ser pleiteada na Justiça Comum e não na Justiça Eleitoral.
d) na programação normal das emissoras de rádio e televisão, quando deferido, será exercido em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto.
e) no horário eleitoral gratuito deverá ser pedido no prazo de 72 horas contado da divulgação da ofensa.

4 Q457003 | Direito Eleitoral, Procedimento e a interposição do recurso, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere às medidas processuais eleitorais e respectivos recursos.

a) O eleitor é parte legítima tanto para denunciar os culpados de interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade contra a liberdade do voto quanto para promover a responsabilidade dos culpados.
b) O prazo para oferecimento de representação visando à abertura de investigação judicial eleitoral em virtude de irregularidades inerentes à arrecadação e aos gastos de recursos termina com a diplomação do acusado.
c) No caso de impugnação de registro de candidatura, a declaração de inelegibilidade do cabeça da chapa atinge o candidato a vice.
d) Os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo; por isso, enquanto o TSE não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.
e) O procedimento a ser observado no caso da impugnação de mandato eletivo até a sentença, por falta de previsão legal específica, é o procedimento comum ou ordinário de que trata o CPC.

Questões de Concursos: Procedimento e a interposição do recurso

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1 Q456534 | Direito Eleitoral, Procedimento e a interposição do recurso, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

2 Q456429 | Direito Eleitoral, Procedimento e a interposição do recurso, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

3 Q456169 | Direito Eleitoral, Procedimento e a interposição do recurso, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC

4 Q457003 | Direito Eleitoral, Procedimento e a interposição do recurso, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

5 Q456475 | Direito Eleitoral, Procedimento e a interposição do recurso, Analista Judiciário, TRE CE, FCC