Questões de Processo Comum para Concursos com Gabarito

2 Q734214 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Motorista Policial, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta acerca da acareação

a) Acareação é um meio de desvendar a autoria e materialidade da infração penal que pode ser utilizado tanto na delegacia quanto em juízo.
b) Uma acareação pode ser realizada somente se houver pedido formulado pelo Ministério Público
c) A lei processual não admite a acareação entre acusados.
d) A acareação não será permitida se uma das pessoas acareadas residir em outra comarca.
e) A acareação deve-se relacionar a fatos importantes para a apuração do crime, haja ou não contradição entre as testemunhas ouvidas

5 Q200926 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:

a) o procedimento comum será ordinário quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
b) o procedimento comum será sumário, quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
c) aplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.
d) nos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do Edital.
e) o procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

6 Q735877 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA, FCC, Ensino Médio

Sobre o procedimento previsto para o Tribunal do Júri, é correto afirmar:

a) Os dispositivos constitucionais da plenitude de defesa no Tribunal do Júri (art. 5o XXXVIII, a, CF) e da ampla defesa para os processos em geral (art. 5o, LV, CF) possuem o mesmo significado e conteúdo.
b) É possível, mediante lei complementar, suprimir competência atribuída constitucionalmente ao Tribunal do Júri.
c) Caso não se convença da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado, o que implicará em coisa julgada formal e material.
d) É nula a decisão que determina o desaforamento de processo de competência do Tribunal do Júri sem audiência da defesa.
e) Ao julgar revisão criminal em face de decisão proferida pelo Tribunal do Júri, o órgão julgador é impedido de realizar o juízo rescisório, pois incabível o reexame do mérito da causa em atenção à soberania dos vereditos.

7 Q734006 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Policial Civil Delegado, Polícia Civil AP, FGV, Ensino Médio

Maria tem seu veículo furtado e comparece à Delegacia de Polícia mais próxima para registrar a ocorrência. O Delegado de Polícia instaura inquérito policial para apuração do fato. Esgotadas todas as diligências que estavam a seu alcance, a Autoridade Policial não consegue identificar o autor do fato ou recuperar a res furtiva.

Assinale a alternativa que indique a providência que o Delegado deverá tomar.

a) Relatar o inquérito policial e encaminhar os autos ao Ministério Público para que este promova o arquivamento.
b) Promover o arquivamento do inquérito policial, podendo a vítima recorrer ao Secretário de Segurança Pública.
c) Relatar o inquérito policial e encaminhar os autos ao Secretário de Segurança Pública para que este promova o arquivamento.
d) Manter os autos do inquérito policial com a rotina suspenso, até que surja uma nova prova.
e) Prosseguir na investigação, pois o arquivamento só é possível quando transcorrer o prazo prescricional.

8 Q732973 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, Ensino Médio

Examine as alternativas abaixo, relativas ao Tribunal do Júri, assinalando a CORRETA:

a) Desde a reforma empreendida pela Lei 11.689/08, não mais é possível a juntada de documentos durante a audiência de instrução.
b) Dar-se-á obrigatoriamente o adiamento do julgamento do acusado preso que não comparecer à sessão do Tribunal do Júri, salvo havendo pedido de dispensa formulado por ele ou seu defensor.
c) Segundo entendimento já pacificado, sendo dois ou mais acusados que tenham constituído um mesmo defensor, poderá este recusar peremptoriamente no máximo até três jurados.
d) Embora vedada expressamente pelo CPP qualquer forma de discriminação de cidadãos, a condição de alfabetizado é imprescindível para o exercício da função de jurado.

9 Q735781 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Agente de Segurança Penitenciaria, SERES PE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos ? denominados de crimes funcionais ?, julgue os itens a seguir.

I O procedimento comum é aplicável a crimes funcionais afiançáveis.

II Processo relativo a crime funcional é ação de competência originária dos tribunais.

III Denúncia de crime funcional poderá ser rejeitada pelo juízo antes de o acusado apresentar sua defesa prévia.

IV O acusado de crime funcional pode apresentar, como matéria de defesa de mérito, causas como negativa de autoria, excludente de ilicitude e extinção da punibilidade.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) II, III e IV.

10 Q736801 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV, Ensino Médio

A respeito do reconhecimento de pessoas durante a instrução criminal, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Na hipótese de haver receio de que indivíduo que tiver de fazer o reconhecimento em Plenário do Tribunal do Júri, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, deverá o juiz providenciar para que esta não veja aquela.
b) O ato de reconhecimento necessitará ser reduzido a termo, lavrando-se auto pormenorizado que deverá ser subscrito pelo juiz, pela pessoa chamada a fazer o reconhecimento e por duas testemunhas.
c) Na hipótese de vários indivíduos serem chamados para efetuar o reconhecimento de pessoa, cada um fará a prova em separado, evitando-se a comunicação entre eles.
d) A pessoa que se pretende reconhecer deverá ser colocada, se possível, ao lado de outras que com ela guardem qualquer semelhança.
e) O indivíduo que tiver de fazer o reconhecimento de pessoa será convidado pelo juízo a fazê-lo, sem que haja previsão legal de qualquer sanção para o não cumprimento justificado do ato.

Questões de Concursos Públicos: Processo Comum

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1 Q736514 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Perito Criminal, Polícia Científica de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio