Questões de Concursos: Processos em Espécie

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1 Q735437 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Outorga de Delegações, TJMS MS, VUNESP

Seguindo a regra geral contida no art. 403 do CPP, é correto afirmar que no procedimento ordinário as alegações finais serão

2 Q733467 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Outorga de Delegações, TJMS MS, VUNESP

O questionário contendo os quesitos a serem apreciados pelos jurados no Tribunal do Júri, de acordo com o art. 483 do CPP, deverá ser formulado na seguinte ordem, e indagando sobre:

4 Q736013 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.

Na atual sistemática processual penal, a absolvição sumária e a rejeição da denúncia têm como finalidade a extinção, de forma antecipada, do processo: no primeiro caso, ocorre o exame do mérito da questão, obstando-se a propositura de nova ação penal acerca dos mesmos fatos; no segundo, enseja-se a declaração de desconformidade com os aspectos formais indispensáveis à propositura da ação penal e, supridas as exigências legais, poderá a ação ser intentada novamente.

5 Q734208 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Juíz Estadual, TJRS RS, TJ RS

Acerca de processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assinale a assertiva correta.

6 Q733185 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Promotor Substituto, MPE RR

Assinale a afirmativa incorreta:

7 Q737033 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Oficial de Justiça, TJMA MA, IESES

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

8 Q737326 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Juíz Estadual, TJSC SC, TJ SC

Assinale a alternativa correta:

9 Q734241 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Acre AC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à audiência de custódia.

I Segundo entendimento majoritário do STJ, a não realização de audiência de custódia não enseja a nulidade da prisão preventiva em que posteriormente seja convertida a custódia, se forem observadas as demais garantias processuais e constitucionais.

II As audiências de custódia são uma garantia de preservação pessoal assumida pelo Brasil em compromissos internacionais, como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

III Segundo entendimento do STF, a realização de audiência de apresentação é de observância obrigatória, mas a sua não realização é vício que pode ser suprido pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

IV As audiências de custódia tornam viável ao magistrado a constatação direta das condições físicas do preso e das circunstâncias de sua prisão.

Estão certos apenas os itens

10 Q736113 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Defensor Público de 1a Categoria, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do processo penal.
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