“O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi
instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e,
atualmente, encontra-se regulamentado pelo Decreto
n 10.854, de 10 de novembro de 2021, com instruções
complementares estabelecidas pela Portaria MTP/GM
nº 672, de 8 de novembro de 2021. Este Programa
busca atender prioritariamente os trabalhadores de
baixa renda e sua gestão é compartilhada entre o
Ministério do Trabalho e Previdência, a Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia e o Ministério da Saúde”.
CORRETA .
a) O PAT é um programa obrigatório para todas as
empresas brasileiras, independentemente do número
de funcionários ou do setor de atuação.
b) As empresas que aderem ao PAT recebem
incentivos fiscais, desde que ofereçam refeições com
valor energético elevado e baixo custo de produção.
c) O PAT prioriza trabalhadores que recebem até
cinco salários mínimos, incentivando as empresas a
fornecerem alimentação saudável e balanceada.
d) As refeições fornecidas pelo PAT devem ser
exclusivamente em forma de cestas básicas, de
acordo com regulamentação do Ministério da Saúde.
e) O PAT é um programa de adesão obrigatória que
visa melhorar a qualidade nutricional da alimentação
dos trabalhadores, contribuindo para a saúde e a
produtividade no ambiente de trabalho.