Questões de Proteção do Trabalho da Mulher para Concursos com Gabarito

1 Q455132 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Assistente Administrativo, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

De acordo com a legislação trabalhista vigente no país, a hora do trabalho diurno difere da hora do trabalho noturno. Considera-se como trabalho noturno aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, e cuja hora é computada como de 52 minutos e 30 segundos. Se os funcionários de uma empresa que trabalham no período diurno recebem R$ 2.000,00 de salário, qual deverá ser, no mínimo, o salário dos funcionários que trabalham regularmente no período noturno?

a) R$ 2.050,00
b) R$ 2.200,00
c) R$ 2.400,00
d) R$ 2.500,00
e) R$ 2.600,00

2 Q452867 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher

Acerca da proteção à maternidade, é correto afirmar que:

a) é possível o trabalho da gestante em trabalho considerado insalubre, independentemente do grau, exceto se houver atestado médico emitido por médico de confiança da mulher, que recomende seu afastamento.
b) em havendo adoção ou guarda de criança com mais de sete anos, a adotante ou guardiã terá o direito a auferir licença-maternidade pelo prazo de 30 (trinta) dias.
c) a estabilidade provisória prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias não se aplica à gestação ocorrida no curso de aviso-prévio indenizado.
d) em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 1 (um) mês, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
e) em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

3 Q454835 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC

Em relação à formação histórica do Direito do Trabalho, considere:

I. Nas formações socioeconômicas centrais, como no caso da Europa Ocidental, a legislação trabalhista, desde seu nascedouro, cumpriu a importante missão de generalizar ao conjunto do mercado de trabalho aquelas condutas e direitos alcançados pelos trabalhadores nos segmentos mais avançados da economia, impondo, a partir desse modelo, condições mais modernas, ágeis e civilizadas de gestão de força de trabalho.

II. O Direito do Trabalho deve ser considerado produto cultural do século XIX e das transformações e condições sociais, econômicas e políticas que colocam a relação de trabalho subordinada como núcleo do processo produtivo característico daquela sociedade e que tornaram possível o aparecimento deste ramo novo da ciência jurídica, com características próprias e autonomia doutrinária.

III. A doutrina clássica informa que o surgimento do Direito do Trabalho no Brasil se deu apenas por influências exógenas, a saber: as transformações que ocorreram na Europa, ocasionando a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador e o compromisso assumido pelo Brasil em ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada em 1919. Neste contexto, o Código Civil de 1916 não apresentou nenhum instituto que tenha servido de supedâneo para elaboração do Direito do Trabalho pátrio.

IV. A Constituição Federal de 1988 inovou ao trazer princípios básicos de organização sindical que não estavam presentes nas Cartas Magnas de 1937 e 1967, como a unicidade sindical compulsória por categoria profissional ou econômica e a contribuição sindical obrigatória às empresas e aos trabalhadores.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) III e IV.
b) I.
c) I e II.
d) II e IV.
e) III.

4 Q451904 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher

Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi informada que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a licença-maternidade junto ao INSS. Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) A duração da licença-maternidade de Maria tem variação de acordo com a idade da criança adotada.
b) Maria não tem direito à licença-maternidade, pois se trata de adoção e a legislação não prevê essa hipótese.
c) Maria tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, independentemente da idade da criança adotoda.
d) Maria tem direito a duas semanas de licença-maternidade correspondentes ao período de adaptação necessário na adoção.

6 Q454904 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Em relação a normas de proteção destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho, é VEDADO

I. publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.

II. recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.

III. considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.

IV. impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez.

Está correto o que se afirma em

a) I, II e IV, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) II, III e IV, apenas.
d) I, II e III, apenas.
e) I, III e IV, apenas.

8 Q453561 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

Karina e Mariana residem no pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline reside em uma república estudantil que possui como funcionária Helena, responsável pela limpeza da república, além de cozinhar para os estudantes moradores. Abigail e Helena estão grávidas. Neste caso,

a) nenhuma das empregadas são domésticas, mas ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação.
b) ambas são empregadas domésticas e terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação
c) somente Helena é empregada doméstica, mas ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação.
d) somente Abigail é empregada doméstica, mas ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação.
e) ambas são empregadas domésticas, mas não terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação.

10 Q455505 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Advogado, Conselho Regional de Farmácia PE

Sobre o Direito do Trabalho, qual alternativa apresenta uma proposição incorreta?

a) O Direito do Trabalho é um ramo do Direito Público.
b) São fontes do Direito do Trabalho a Constituição Federal, as leis, os decretos e regulamentos, as portarias, acordos coletivos, convenção coletiva, sentença normativa, os regulamentos das empresas, os costumes e os contratos de trabalho.
c) Entende-se por acordo coletivo o pacto celebrado entre uma ou mais empresas com o sindicato dos empregados.
d) O contrato de trabalho é o acordo correspondente à relação de emprego.
e) A ideia de aplicação do que for mais benéfico para o trabalhador a partir da norma mais favorável identifica o princípio do in dubio pro operário.

Questões de Concursos: Proteção do Trabalho da Mulher

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