Questões de Receita creditícia Empréstimo Público para Concursos com Gabarito

1 Q728816 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Em operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente realizada nos termos constitucionais e legais, exige-se do Estado-membro a concessão de garantia. Essa garantia

a) dispensa a emissão de contragarantia por estar devidamente amparada em lei.
b) está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, bem assim a outras condições legais.
c) dispensa observância de limites fixados por Resolução do Senado Federal por se tratar de operação de crédito realizada pelo Estado-membro.
d) poderá ser concedida como garantia à vinculação de receita tributária proveniente de transferências voluntárias.
e) pode ser oferecida por entidade da administração indireta, desde que com recurso de fundos.

3 Q728752 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Auditor, TCE AL, FCC

O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de receita tributária, dentro do mesmo exercício financeiro, para cobrir despesa extraordinária decorrente de calamidade pública de âmbito nacional, devidamente reconhecida por decreto presidencial, deverá se valer da seguinte espécie tributária:

a) contribuição social residual, mediante medida provisória.
b) imposto extraordinário, mediante medida provisória.
c) imposto residual, mediante medida provisória.
d) contribuição de intervenção no domínio econômico, mediante decreto.
e) empréstimo compulsório, mediante lei complementar.

4 Q728617 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Procurador, TCE AP, FCC

NÃO pode ser considerado como recurso financeiro disponível, em tese, para abertura de crédito suplementar e especial:

a) a receita proveniente de empréstimo compulsório mediante emissão de títulos da dívida pública especialmente para este fim.
b) o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior.
c) o recurso proveniente de excesso de arrecadação.
d) o recurso resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
e) o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

6 Q728892 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

As entidades legalmente previstas como integrantes do Sistema Financeiro da Habitação não incluem

a) as sociedades de crédito imobiliário.
b) os sindicatos representativos dos trabalhadores do setor de construção de casas populares.
c) as associações para construção ou aquisição da casa própria, sem finalidade de lucro.
d) as sociedades de economia mista em que haja participação majoritária do poder público, que operem, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.380/1964, no financiamento de habitações e obras conexas.
e) as cooperativas para construção ou aquisição da casa própria sem finalidade de lucro.

Questões de Concursos: Receita creditícia Empréstimo Público

Prepare-se para a prova com questões de Receita creditícia Empréstimo Público de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

1 Q728816 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Analista de Controle, TCE PR, FCC

2 Q728612 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Auditor, TCU, CESPE CEBRASPE

3 Q728752 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Auditor, TCE AL, FCC

4 Q728617 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Procurador, TCE AP, FCC

5 Q728543 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Auditor, TCE CE, FCC

6 Q728892 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

7 Q728810 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Contador, FENIG RJ, CESGRANRIO

8 Q728679 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

9 Q728572 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Técnico de Desenvolvimento e Administração, IPEA, CESPE CEBRASPE

10 Q728823 | Direito Financeiro, Receita creditícia Empréstimo Público, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCC