Questões de Recursos Criminais 1414 Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri para Concursos com Gabarito

2 Q700885 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais 1414 Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri, Oficial do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Fernando foi denunciado pela suposta prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Em que pese no curso da instrução tenha sido deferida a revogação da prisão preventiva, Fernando permaneceu preso em razão de outro processo onde é imputada a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma. Após a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz profere decisão pronunciando Fernando nos termos da denúncia.

Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Fernando:

a) poderá, diante das alterações legislativas ocorridas no ano de 2008 no Código de Processo Penal, ser intimado da decisão de pronúncia através de edital, cabendo a interposição de recurso em sentido estrito para questionar a decisão do magistrado;
b) poderá, diante das alterações legislativas ocorridas no ano de 2008 no Código de Processo Penal, ser intimado da decisão de pronúncia através de edital, cabendo a interposição de recurso de apelação para questionar a decisão do magistrado;
c) poderá, diante das alterações legislativas ocorridas no ano de 2008 no Código de Processo Penal, ser intimado da decisão de pronúncia através de edital, cabendo a interposição de recurso de agravo para questionar a decisão do magistrado;
d) deverá ser intimado pessoalmente da decisão de pronúncia, podendo esta ser questionada através de recurso de apelação;
e) deverá ser intimado pessoalmente da decisão de pronúncia, podendo esta ser questionada através de recurso em sentido estrito.

3 Q701964 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais 1414 Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri, Oficial do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV

a) poderá, diante das alterações legislativas ocorridas no ano de 2008 no Código de Processo Penal, ser intimado da decisão de pronúncia através de edital, cabendo a interposição de recurso em sentido estrito para questionar a decisão do magistrado;
b) poderá, diante das alterações legislativas ocorridas no ano de 2008 no Código de Processo Penal, ser intimado da decisão de pronúncia através de edital, cabendo a interposição de recurso de apelação para questionar a decisão do magistrado;
c) poderá, diante das alterações legislativas ocorridas no ano de 2008 no Código de Processo Penal, ser intimado da decisão de pronúncia através de edital, cabendo a interposição de recurso de agravo para questionar a decisão do magistrado;
d) deverá ser intimado pessoalmente da decisão de pronúncia, podendo esta ser questionada através de recurso de apelação;
e) deverá ser intimado pessoalmente da decisão de pronúncia, podendo esta ser questionada através de recurso em sentido estrito.

Questões de Concursos: Recursos Criminais 1414 Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri

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1 Q670029 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais 1414 Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

2 Q700885 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais 1414 Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri, Oficial do Ministério Público, MPE RJ, FGV

3 Q701964 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais 1414 Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri, Oficial do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV