Questões de Recursos Minerais para Concursos com Gabarito

1 Q237044 | Direito Ambiental, Recursos Minerais, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Em relação ao regime jurídico da utilização dos recursos minerais, considere as seguintes proposições

I. A permissão de lavra garimpeira pelo Departamento Nacional de Produção Mineral depende de prévio licenciamento ambiental concedido pelos órgãos ambientais competentes.

II. A lei proíbe a realização de trabalhos de extração de ouro ou diamante, dentre outras substâncias minerais, sem a competente permissão, concessão ou licença.

III. O beneficiamento de ouro, diamante e outros minérios em lagos, rios e quaisquer correntes de água só poderá ser realizado se de acordo com solução técnica aprovada pelos órgãos competentes.

IV. A área explorada pelo garimpeiro deve ser recuperada, nos termos da permissão ou determinação do órgão competente, sob pena de responsabilidade criminal.

Marque a opção CORRETA.

a) I e II estão corretas.
b) I, III e IV estão corretas.
c) II e III estão corretas.
d) III e IV estão corretas.
e) Todas estão corretas.

2 Q209733 | Direito Ambiental, Recursos Minerais, Especialista em Recursos Minerais Auditoria Externa, DNPM, MOVENS Instituto

Acerca da Lei n.º 11.685/2008, assinale a opção correta.

a) As cooperativas de garimpeiros terão prioridade na obtenção da permissão de lavra garimpeira nas áreas nas quais estejam atuando, quando a ocupação tenha ocorrido em áreas requeridas, com prioridade, até a data de 20 de julho de 1989.
b) As jazidas cujo título minerário esteja em processo de baixa no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e que, comprovadamente, contenham, nos seus rejeitos, minerais garimpáveis que possam ser objeto de exploração garimpeira, não poderão ser tornadas disponíveis às cooperativas de garimpeiros.
c) É proibida ao garimpeiro a comercialização da sua produção diretamente com o consumidor final, ainda que comprove a titularidade da área de origem do minério extraído.
d) O garimpeiro que tenha contrato de parceria com o titular de direito minerário deverá comprovar a regularidade de sua atividade na área titulada mediante apresentação de cópias autenticadas do contrato e do respectivo título minerário, devidamente averbados no DNPM.
e) Os garimpeiros realizarão as atividades de extração de substâncias minerais garimpáveis mediante contrato de parceria, por instrumento público, sem necessidade de registro em cartório.

Questões de Concursos: Recursos Minerais

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1 Q237044 | Direito Ambiental, Recursos Minerais, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

2 Q209733 | Direito Ambiental, Recursos Minerais, Especialista em Recursos Minerais Auditoria Externa, DNPM, MOVENS Instituto