Questões de Concursos: Recursos ordinário

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1 Q233239 | Direito Processual Penal, Recursos ordinário, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Sobre os recursos Extraordinário e Especial, assinale a afirmativa CORRETA.

2 Q99898 | Direito Processual Penal, Recursos ordinário, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

Texto associado.

Leia atentamente e responda às questões de 63 a 65.

O Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Campos
requisitou instauração de inquérito policial tendente à
apuração de crime de desobediência, em tese praticado por
Gilmar, diretor da penitenciária estadual de Campos, em
virtude de alegado descumprimento de ordem judicial de
interdição da penitenciária sob sua direção. Inconformado,
Gilmar impetra medida judicial objetivando controlar a
legalidade da instauração do inquérito.

Julgada procedente a medida judicial de Gilmar, o Ministério Público, inconformado com as questões de direito debatidas, impugnou a decisão proferida, sustentando ter esta contrariado o Código de Processo Penal. A medida judicial empregada pelo MP e o órgão jurisdicional competente para seu processamento e julgamento foram:

3 Q178710 | Direito Processual Penal, Recursos ordinário, Defensor Público, DPE SP, FCC

Defensor Público do Estado de S. Paulo interpõe recurso especial. O Ministro relator determina a intimação da Defensoria Pública da data do julgamento. A intimação poderá recair sobre Defensor Público da União?

4 Q922404 | Direito Processual Penal, Recursos ordinário, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Para interposição de Agravo de Instrumento contra despacho denegatório de seguimento de recurso especial e extraordinário em matéria penal, o prazo é de

5 Q922676 | Direito Processual Penal, Recursos ordinário, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Jaime foi denunciado pela prática de crime político perante a 12.ª Vara Criminal Federal do DF. Acolhida a pretensão acusatória e condenado o réu, a decisão condenatória foi publicada no Diário da Justiça.

Nessa situação hipotética, considerando-se que não há fundamento para a interposição de habeas corpus e que não há ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade na sentença condenatória, contra esta cabe

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