Questões de Concursos: Regime Geral de Previdência Social RGPS

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1 Q850493 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social RGPS, Analista Ministerial Serviço Social, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

    Uma instituição do terceiro setor realizou, em determinada comunidade carente de um município de médio porte, serviços essenciais gratuitos na área de cidadania, saúde e educação.

A seguir são apresentadas informações de alguns contribuintes da previdência social que participaram da ação em busca de orientações previdenciárias.

• Josefa, cinquenta e um anos de idade, presta serviço em caráter não eventual, em propriedade rural e recebe por mês R$ 1.200. Reside com o esposo Henrique, de cinquenta e quatro anos de idade e trabalhador informal na construção civil, com seu genitor José, de oitenta anos de idade, e com os dois filhos do casal, Miguel, de dezenove anos de idade e estudante, e Manoel, de vinte e três anos de idade, que está desempregado.
• Cleber, quarenta e oito anos de idade, casado, tem três filhos e é empregado de uma sociedade anônima, na qual ocupa o cargo de diretor.
• Maura, quarenta e cinco anos de idade, solteira, desenvolve atividade remunerada como síndica do prédio onde reside.
• Amélia, trinta e nove anos de idade, casada, sem filhos, presta serviço de natureza contínua, em atividades sem fins lucrativos, à família de Cleber.
• Samuel, cinquenta e cinco anos de idade, solteiro, sem filhos, ministro de congregação religiosa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.
Cleber, Maura e Samuel são segurados obrigatórios da previdência social: este, como segurado especial; aqueles, como contribuinte individual.

2 Q835616 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social RGPS, CODEVASF Assessor Jurídico Direito, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca da contagem recíproca de tempo de serviço, custeio previdenciário e regime geral de previdência social (RGPS), julgue o próximo item.

Indivíduo sem vínculo efetivo com qualquer dos entes federativos que tenha sido nomeado para exercer cargo em comissão junto a órgão público federal é considerado segurado obrigatório do RGPS, devido ao cargo que passou a ocupar.

3 Q166977 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social RGPS, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

A respeito dos segurados facultativos da Previdência Social, é correto afirmar que:

4 Q145547 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social RGPS, Analista Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens seguintes, acerca da INSRP n.º 3/2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social.

Caso um cidadão estrangeiro não domiciliado no Brasil seja contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, em Salvador - BA, nessa situação, salvo acordo internacional entre o Brasil e o país de origem desse cidadão, este não será considerado contribuinte obrigatório do regime geral de previdência social.

5 Q837124 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social RGPS, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue.

São constitucionais as proposições legislativas que visem à concessão de parcelamento ou à moratória de débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência social, desde que tal parcelamento seja limitado a sessenta parcelas.

6 Q145697 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social RGPS, Analista Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens seguintes, acerca da INSRP n.º 3/2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social.

O trabalhador avulso que exerce a atividade de estivador em portos, na descarga de navios, é segurado obrigatório da previdência social.

7 Q162092 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social RGPS, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando as normas de concessão de benefícios pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.

Não se insere na condição de segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, salvo no caso de percepção dos benefícios de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.

8 Q221604 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social RGPS, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito dos benefícios previdenciários, julgue os itens
seguintes.
Por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos, não há vedação legal à cumulação da pensão por morte de trabalhador rural com o benefício da aposentadoria por invalidez.

9 Q161742 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social RGPS, Auditor de Controle Externo Direito, TCE RO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação à inscrição e à filiação no RGPS, julgue os itens seguintes.

A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento da contribuição previdenciária, não podendo retroagir, salvo no caso das donas de casa.

10 Q838017 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social RGPS, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a instituição de benefício previdenciário em regimes próprios de previdência social diverso da aposentadoria e da pensão.
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