Questões de Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concursos com Gabarito

1 Q841493 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Divino MG Secretário Adjunto, GUALIMP, 2020

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino/MG, em seu Art. 101, classifica as reuniões em:
I - ____________, as que precedem a instalação dos trabalhos da Câmara, em cada legislatura. II - ____________, as que se realizam durante qualquer Sessão Legislativa, nos dias úteis, proibida a realização de mais de uma por dia. III - ____________, as que se realizam em dia ou horário diferentes dos fixados para as ordinárias. IV - ____________, as convocadas para um determinado objetivo.
Marque a alternativa que corresponde ao correto preenchimento das lacunas respectivamente:

a) I - Preparatórias, II - Ordinárias, III - Solenes ou Especiais, IV - Extraordinárias.
b) I - Preparatórias, II - Ordinárias, III - Extraordinárias, IV - Solenes ou Especiais.
c) I - Ordinárias, II - Preparatórias, III - Solenes ou Especiais, IV - Extraordinárias.
d) I - Preparatórias, II - Extraordinárias, III - Ordinárias, IV - Solenes ou Especiais.

2 Q840465 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Mangaratiba RJ Provas Assistente de Controle Interno Operador de Computador, ACCESS, 2020

A Comissão de inquérito, que tem natureza temporária e visa apurar fato determinado, tem um prazo certo para cumprir essa tarefa. De acordo com o que está disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.

a) Acusados e testemunhas serão intimados por funcionários da Câmara Municipal ou por intermédio dos funcionários da Prefeitura, designado pelo prefeito.
b) As Comissões de inquérito serão formadas, no mínimo, por 04 (quatro) membros.
c) As Comissões de inquérito serão formadas, no mínimo, por 03 (três) membros.
d) Os resultados dos trabalhos da Comissão de inquérito constarão de relatório e se concluirão por um texto final ou por pedido de arquivamento.
e) Aplica-se subsidiariamente às Comissões de inquérito, no que couber, as normas da legislação estadual e do Código de Processo Penal.

5 Q841221 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Imbé RS Auxiliar de Serviços Gerais, FUNDATEC, 2020

Segundo as disposições do Art. 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, as Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às _______________, no horário das ___________________, e ocorrendo feriado ou ponto facultativo, serão realizadas no primeiro dia útil imediato.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

a) segundas-feiras -18horas e 30 minutos
b) segundas-feiras -19horas e 30 minutos
c) terças-feiras -19horas e 30 minutos
d) terças-feiras -20horas e 30 minutos
e) quartas-feiras -20horas e 30 minutos

7 Q842342 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Mangaratiba RJ Provas Assistente de Controle Interno Operador de Computador, ACCESS, 2020

As matérias discutidas nas sessões deverão ser, posteriormente, votadas, conforme o quórum necessário para o caso. A esse respeito e conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.

a) O processo de votação simbólico consiste na simples contagem de votos a favor ou contra a proposição, mediante convite da Mesa aos vereadores para que permaneçam sentados ou se levantem.
b) A votação será nominal - no caso de eleição ou destituição de membro de Comissão Permanente.
c) Não será permitido ao vereador abandonar o plenário no curso da votação, salvo se acometido de mal súbito ou caso de força maior, sendo considerado o voto que já tiver proferido.
d) Terão preferência para votação as emendas acrescentadas e as emendas substitutivas oriundas das Comissões.
e) Antes de iniciar-se a votação, será assegurado a cada uma das bancadas partidárias, por um de seus integrantes, o pronunciamento, até duas vezes, para propor aos seus copartidários a orientação quanto ao mérito da matéria.

8 Q842051 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Mangaratiba RJ Supervisor de Informática, ACCESS, 2020

O vereador é um agente político investido no mandato legislativo municipal; eleito pelo sistema partidário, devendo, pois, a sua remuneração estar prevista na lei orçamentária. São previstos no Regimento Interno os casos de interrupção ou suspensão do exercício da vereança, com os devidos desdobramentos, conforme cada caso. Diante disso, assinale a afirmativa correta.

a) Caberá licença ao vereador no caso de licença gala.
b) O afastamento para o desempenho de missões temporárias de interesse do município não será considerado licença, garantindo-se ao vereador justa remuneração estabelecida, desde que comprove esse desempenho.
c) A vaga na Câmara dar-se-á por perda do mandato do vereador, após deliberação da Mesa, na forma e nos casos previstos na legislação vigente.
d) A renúncia do vereador far-se-á por ofício dirigindo à Câmara, reputando-se aberta a vaga a partir da sua protocolização.
e) Em caso de vagas, não havendo suplente do vereador, o presidente da Câmara comunicará o fato dentro de 72 horas ao Tribunal Regional Eleitoral.

9 Q846615 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Imbé RS Telefonista Recepcionista, FUNDATEC, 2020

a) segundas-feiras -18 horas e 30 minutos
b) segundas-feiras -19 horas e 30 minutos
c) terças-feiras -19 horas e 30 minutos
d) terças-feiras -20 horas e 30 minutos
e) quartas-feiras -20 horas e 30 minutos

10 Q842031 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Apucarana PR Adjunto Legislativo, FAUEL, 2020

A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) municipais, assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana:

a) As Comissões Parlamentares de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado, que se inclua na competência municipal.
b) As Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas mediante requerimento subscrito por um 1/3 dos vereadores, para apuração de fato determinado e por prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do plenário.
c) A adoção das medidas sugeridas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, quando concluir pela ausência de irregularidades, dependerá de resolução aprovada por maioria simples dos vereadores.
d) As Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Questões de Concursos: Regimento Interno de Câmaras Municipais

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