Questões de Reincidência para Concursos com Gabarito

4 Q864102 | Direito Penal, Reincidência, Advogado OAB, OAB, FGV

José cometeu, em 10/11/2008, delito de roubo. Foi denunciado, processado e condenado, com sentença condenatória publicada em 18/10/2009. A referida sentença transitou definitivamente em julgado no dia 29/08/2010. No dia 15/05/2010, José cometeu novo delito,de furto, tendo sido condenado, por tal conduta, no dia 07/04/2012. Nesse sentido, levando em conta a situação narrada e a disciplina acerca da reincidência, assinale a afirmativa correta.

a) Na sentença relativa ao delito de roubo, José deveria ser considerado reincidente.
b) Na sentença relativa ao delito de furto, José deveria ser considerado reincidente.
c) Na sentença relativa ao delito de furto, José deveria ser considerado primário.
d) Considera-se reincidente aquele que pratica crime após publicação de sentença que, no Brasil ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

5 Q922439 | Direito Penal, Reincidência, Advogado OAB, OAB, FGV

Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000, um crime de roubo (art. 157 do Código Penal) no dia 25/11/2001 e um crime de extorsão (art. 158 do Código Penal) no dia 30/5/2003. Tício foi condenado pelo crime de furto em 20/11/2001, e a sentença penal condenatória transitou definitivamente em julgado no dia 31/3/2002. Pelo crime de roubo, foi condenado em 30/01/2002, com sentença transitada em julgado definitivamente em 10/06/2003 e, pelo crime de extorsão, foi condenado em 20/8/2004, com sentença transitando definitivamente em julgado no dia 10/6/2006. Com base nos dados acima, bem como nos estudos acerca da reincidência e dos maus antecedentes, é correto afirmar que

a) na sentença do crime de furto, Tício é considerado portador de maus antecedentes e, na sentença do crime de roubo, é considerado reincidente.
b) na sentença do crime de extorsão, Tício possui maus antecedentes em relação ao crime de roubo e é reincidente em relação ao crime de furto.
c) cinco anos após o trânsito em julgado definitivo da última condenação, Tício será considerado primário, mas os maus antecedentes persistem.
d) nosso ordenamento jurídico-penal prevê como tempo máximo para configuração dos maus antecedentes o prazo de cinco anos a contar do cumprimento ou extinção da pena e eventual infração posterior.

7 Q922001 | Direito Penal, Reincidência, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca da reincidência, assinale a opção correta.

a) Para se caracterizar a reincidência na prática de crime, é necessário que haja trânsito em julgado de sentença condenatória por prática de crime anterior.
b) O agente que, na fase de recurso de sentença condenatória pela prática de crime, comete contravenção penal, deve ser considerado reincidente não-específico.
c) Para efeito de reincidência específica, prevalece a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento da pena e a infração posterior, tiver decorrido tempo superior a 5 anos.
d) Para efeitos de reincidência, são considerados os crimes eleitorais, os crimes militares próprios e os crimes políticos.

8 Q925585 | Direito Penal, Reincidência, Advogado OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Caio, Mário e João são denunciados pela prática de um mesmo crime de estupro (Art. 213 do CP). Caio possuía uma condenação anterior definitiva pela prática de crime de deserção, delito militar próprio, ao cumprimento de pena privativa de liberdade. Já Mário possuía uma condenação anterior, com trânsito em julgado, pela prática de crime comum, com aplicação exclusiva de pena de multa. Por fim, João possuía condenação definitiva pela prática de contravenção penal à pena privativa de liberdade. No momento da sentença, o juiz reconhece agravante da reincidência em relação aos três denunciados.

Considerando apenas as informações narradas, de acordo com o Código Penal, o advogado dos réus

a)
não poderá buscar o afastamento da agravante, já que todos são reincidentes.
b)
poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Mário, já que somente Caio e João sãoreincidentes.
c)
poderá buscar o afastamento da agravante em relação a João, já que somente Caio e Mário sãoreincidentes.
d)
poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Caio e João, já que somente Mário éreincidente.

9 Q923149 | Direito Penal, Reincidência, Advogado OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa correta:

a) Conforme o Código Penal, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de seis meses, não havendo exceção para esse prazo. O prazo de seis meses é contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 do Código Penal, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia.
b) Conforme o Código Penal, as penas de interdição, previstas nos incisos I e II do art. 47, aplicam-se para todo o crime cometido no exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função, independente de ter havido violação dos deveres que lhe são inerentes.
c) Conforme o Código Penal, para efeitos de reincidência não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a cinco anos, não computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação.
d) Conforme o Código Penal, quando a lei considera como elemento ou circunstância do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer deste, deva proceder-se por iniciativa do Ministério Público.

Questões de Concursos: Reincidência

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1 Q233205 | Direito Penal, Reincidência, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

2 Q117008 | Direito Penal, Reincidência, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

3 Q237334 | Direito Penal, Reincidência, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

4 Q864102 | Direito Penal, Reincidência, Advogado OAB, OAB, FGV

5 Q922439 | Direito Penal, Reincidência, Advogado OAB, OAB, FGV

6 Q709910 | Direito Penal, Reincidência, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC

7 Q922001 | Direito Penal, Reincidência, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

8 Q925585 | Direito Penal, Reincidência, Advogado OAB, OAB, FGV

9 Q923149 | Direito Penal, Reincidência, Advogado OAB, OAB, Sem banca

10 Q926431 | Direito Penal, Reincidência