A sociedade empresária Beta atua no ramo de produção de produtos
agrotóxicos, com regular licença ambiental, e vem cumprindo
satisfatoriamente todas as condicionantes da licença. Ocorre que, por
um acidente causado pela queda de um raio em uma das caldeiras de
produção, houve vazamento de material tóxico, que causou grave
contaminação do solo, subsolo e lençol freático.
Beta parou de atender às
determinações administrativas do órgão ambiental competente, o
Ministério Público ajuizou ação civil pública visando à remediação
ambiental da área.
Beta , para
que seu cliente decida se irá ou não celebrar acordo judicial com o
MP, você lhe informou que, no caso em tela, a responsabilidade civil
por danos ambiental é
a) afastada, haja vista que a atividade desenvolvida pelo
empreendedor era lícita e estava devidamente licenciada.
b) afastada, pois se rompeu o nexo de causalidade, diante da
ocorrência de força maior.
c) subjetiva e, por isso, diante da ausência de dolo ou culpa por
prepostos da sociedade empresária, não há que se falar em
obrigação de reparar o dano.
d) objetiva e está fundada na teoria do risco integral, de maneira
que não se aplicam as excludentes do dever de reparar o dano do
caso fortuito e força maior.