Responsabilidade e imunidades do Presidente da República: Questões de Concursos

2 Q110523 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC, Ensino Médio

Se o Presidente da República atira contra seu próprio primo e comete um crime de homicídio, na vigência de seu mandato, motivado, apenas, por violento ciúme em relação à esposa,

a) não poderá ser responsabilizado pelo ato enquanto durar seu mandato.
b) será processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Supremo Tribunal Federal.
c) será processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Senado Federal, e, caso seja considerado culpado, sofrerá a pena de impeachment.
d) será submetido a um primeiro julgamento perante o Congresso Nacional, o qual decidirá sobre a manutenção da decretação da prisão preventiva.
e) poderá ficar afastado do cargo, por decisão do Senado Federal, até que se ultime o julgamento no Supremo Tribunal Federal.

3 Q194081 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC, Ensino Médio

No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,

a) são consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia e a independência dos Poderes.
b) só poderão ser realizadas mediante expressa previsão legal.
c) possibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.
d) permitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
e) garantem ao Poder Executivo prerrogativa para apurar fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

4 Q258832 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, a acusação feita contra o Presidente da República deverá ocorrer por parte de

a) dois terços do Senado Federal, em ambos os casos.
b) metade da Câmara dos Deputados e metade do Senado Federal, respectivamente.
c) um terço do Supremo Tribunal Federal e um terço do Congresso Nacional, respectivamente.
d) dois terços da Câmara dos Deputados, em ambos os casos.
e) metade do Congresso Nacional e metade do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

5 Q115274 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Analista de Processos Organizacionais Direito, BAHIAGÁS, FCC, Ensino Médio

É INCORRETO afirmar que o Presidente da República

a) ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade se recebida a denúncia ou queixacrime pelo Supremo Tribunal Federal.
b) ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade após a instauração do processo pelo Senado Federal.
c) não estará sujeito a prisão nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença condenatória.
d) não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato.
e) comete crime de responsabilidade ao atentar contra o cumprimento das decisões judiciais.

6 Q254003 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCC, Ensino Médio

É INCORRETO afirmar que o Presidente da República

a) ficará suspenso de suas funções, por crime de responsabilidade, após a instauração desse processo pelo Supremo Tribunal Federal.
b) não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato.
c) deverá responder por crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a lei orçamentária.
d) não estará sujeito à prisão, por infrações comuns, enquanto não sobrevier a sentença condenatória.
e) será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações comuns, e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

10 Q263910 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Ministerial Execução de Mandados, MPE MA, FCC, Ensino Médio

Considere a seguinte situação hipotética: Caio é Presidente da República e está sendo acusado pelo crime tipificado pela conduta de praticar ato que atente contra a segurança interna do País. Neste caso, Caio ficará suspenso de suas funções

a) após a instauração do processo pelo Senado Federal.
b) se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
c) se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.
d) após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
e) após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.

Questões de Concursos Públicos: Responsabilidade e imunidades do Presidente da República

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