Questões de Concursos: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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1 Q844653 | Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Prefeitura de Barão de Cocais MG Fiscal Sanitário, Gestão de Concursos, 2020

Os resíduos dos serviços de saúde são classificados, de acordo com as suas características, em grupos A, B, C, D e E. O grupo A é composto pelos resíduos com possível presença de agentes biológicos, que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de resíduo classificado como sendo do grupo A.

2 Q841439 | Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário, FUNDATEC, 2020

Os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam atendidas cumulativamente as seguintes exigências, EXCETO:

3 Q844696 | Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Prefeitura de Barão de Cocais MG Fiscal Sanitário, Gestão de Concursos, 2020

As ações de Vigilância Sanitária possuem natureza eminentemente preventiva, perpassando todas as práticas, da promoção até a proteção, recuperação e reabilitação da saúde.

De acordo com o Manual Introdução à Vigilância Sanitária: Módulo 1 - A vigilância sanitária no SUS e o sistema nacional de vigilância sanitária, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o conceito à sua respectiva descrição.

COLUNA I

1. Promoção

2. Prevenção

3. Proteção

COLUNA II

( ) Fundamenta-se em ações específicas, de caráter defensivo com vistas à redução da vulnerabilidade e o aumento da resistência.

( ) Refere-se a medidas que “não se dirigem a uma determinada doença ou desordem, mas servem para aumentar a saúde e o bem-estar gerais”. (LEAVELL; CLARCK, 1976)

( ) Define-se como intervenções orientadas a evitar o surgimento de doenças específicas, reduzindo sua incidência e prevalência nas populações.

Assinale a sequência correta.

4 Q842596 | Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Fiscal da Vigilância Sanitária, CESPE CEBRASPE, 2020

Assinale a opção que apresenta o prazo máximo para o detentor do registro de um produto para saúde notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária caso de óbito associado ao uso desse produto.

5 Q871374 | Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agente de Vigilância Sanitária, Prefeitura de Cururupu MA, FUNATEC, 2024

De acordo com a Lei Federal n° 9.782/1999, o conceito de vigilância sanitária inclui:

6 Q871375 | Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agente de Vigilância Sanitária, Prefeitura de Cururupu MA, FUNATEC, 2024

A Lei Federal 9.782/1999 estabelece que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por:

7 Q877045 | Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental, Prefeitura de Rosário MA, FUNATEC, 2024

Com base na Lei nº 9.782/1998 compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:

8 Q877032 | Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agente de Vigilância Sanitária, Prefeitura de Matinhas PB, CPCON, 2024

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, criada pela Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, como uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, que incumbe, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Em relação ao art. 8º, § 1º, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:
I- Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários. II- Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos. III- Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco. IV- Equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem. V- Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
É CORRETO o que se afirma em:

9 Q877046 | Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental, Prefeitura de Rosário MA, FUNATEC, 2024

Com base na Lei nº 9.782/1998 consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, exceto:

10 Q877047 | Direito Sanitário, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental, Prefeitura de Rosário MA, FUNATEC, 2024

Com base na Lei nº 9.782/1998, constituem receita da Agência:
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