Questões de Sobre o Direito Tributário para Concursos com Gabarito

A respeito do conceito e dos princípios do direito tributário, assinale a alternativa correta.

a)
A natureza da tributação permite ao credor (fisco) ir ao encontro do patrimônio do devedor de maneira facultativa, objetivando a retirada de valores, que são os tributos.
b)
O princípio da legalidade permite a criação ou a majoração de tributos por meio de normas infraconstitucionais, como portarias e instruções normativas.
c)
O princípio da anterioridade possibilita que o contribuinte seja tributado de surpresa, sem necessidade de intervalo temporal entre a criação do tributo e sua cobrança.
d)
O princípio da isonomia tributária permite o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação de equivalência.
e) O princípio da irretroatividade tributária determina que a lei deve abranger fatos geradores posteriores à sua edição.

Questões de Concursos: Sobre o Direito Tributário