Questões de Sociedade anônima para Concursos com Gabarito

1 Q162182 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV

A respeito de sociedades empresárias é correto afirmar que:

a) adquirem personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.
b) passam a existir mediante a inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
c) adquirem personalidade jurídica apenas após a sua devida inscrição no Cadastro Nacional de pessoas Jurídicas - CNPJ.
d) adquirem personalidade jurídica a partir da mera assinatura do contrato social.
e) adquirem personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

3 Q227844 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Procurador, PGFN, ESAF

A respeito das sociedades limitadas e anônimas, assinale a opção incorreta.

a) O capital da sociedade limitada divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
b) O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.
c) É vedada a contribuição que consista em prestação de serviços, para efeito de integralização de cotas ou ações.
d) O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.
e) Pela exata estimação de bens conferidos ao capital da sociedade limitada, respondem solidariamente todos os sócios.

4 Q233260 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Em tema de sociedades anônimas, considere o que segue:

I. A Companhia cria, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, que garantem aos seus titulares direito de participação eventual nos lucros anuais dessa empresa.
II. A Companhia emite títulos nominativos que conferirão a seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
III. Os títulos negociáveis, emitidos pelas Companhias de capital autorizado, conferindo a seus titulares, nas condições mencionadas no respectivo certificado, direito de subscrever ações do capital social.

Esses títulos referem-se, respectivamente,

a) às ações ao portador, às ações nominativas, e às partes beneficiárias.
b) aos bônus de subscrição, aos commercial paper, e às debêntures.
c) às debêntures, às ações endossáveis, e às ações escriturais.
d) às partes beneficiárias, às debêntures, e aos bônus de subscrição.
e) aos commercial paper, às ações escriturais, e às ações endossáveis.

7 Q221392 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Procurador, TCM RJ, FGV

Em relação às sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.

a) A companhia aberta poderá emitir partes beneficiárias para negociação no mercado de valores.
b) A incorporação de imóveis para a formação do capital social não prescinde de escritura pública.
c) As sociedades anônimas são regidas pela Lei 6.404/76, aplicando-se-lhes, nos casos omissos, as disposições do Código Civil.
d) É assegurado ao acionista que discordar de qualquer deliberação de Assembléia Geral o direito de retirada ou recesso.
e) O processo do voto múltiplo pode ser requerido em eleição dos membros da diretoria.

8 Q221203 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Procurador, PGE SP, FCC

São características da sociedade anônima:

a) limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, igualdade de tratamento entre os acionistas, e gestão profissional.
b) capital dividido em ações circuláveis, limitação da responsabilidade pessoal dos acionistas, e pagamento de dividendo mínimo por conta dos lucros apurados no exercício social.
c) impossibilidade de integralização do capital em bens ou serviços, dissociação entre propriedade acionária e gestão, e possibilidade de emissão de debêntures.
d) arquivamento dos atos constitutivos no Registro Público de Empresas, exigência de capital mínimo, e existência obrigatória do conselho de administração com poderes para eleger e destituir os diretores.
e) direito de voto na assembleia geral proporcional à participação no capital social, publicação das demonstrações financeiras na imprensa oficial, e garantia de participação dos acionistas minoritários na gestão da companhia.

9 Q212258 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Fiscal de Rendas, SMF RJ, ESAF

Sobre ações, debêntures, partes benefi ciárias e bônus de subscrição, assinale a opção incorreta.

a) A ação é indivisível em relação à companhia.
b) O resgate de ações consiste no pagamento do respectivo valor para retirá-las defi nitivamente de circulação, com redução ou não do capital social.
c) A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certifi cado.
d) As partes benefi ciárias podem ser emitidas por qualquer sociedade anônima.
e) A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento do capital autorizado no estatuto, títulos negociáveis denominados bônus de subscrição.

10 Q240914 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Técnico, JUCEPE, UPENET

No que tange às sociedades previstas na Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, tão somente por escrito, podem provar a existência da sociedade; todavia, os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
b) Na sociedade comum, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio divisível, do qual os sócios são titulares especiais.
c) Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
d) Na sociedade em conta de participação, o contrato social produz efeito somente entre os sócios.
e) Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo só pode admitir novo sócio com o consentimento expresso dos demais, no caso de sociedades de conta de participação.

Questões de Concursos: Sociedade anônima

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