Questões de Concursos: STJ

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1 Q448512 | Direito Constitucional, STJ, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue os itens seguintes. Pode ser homologada sentença penal estrangeira que determine o perdimento de imóvel situado no Brasil reconhecido como produto de crime de lavagem de dinheiro.

2 Q437766 | Direito Constitucional, STJ, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE

O MP e a polícia, no curso de determinada investigação, descobriram que um membro de um TCE fazia parte de uma organização criminosa especializada em praticar crimes contra a administração pública. Diante do farto acervo probatório reunido, esse membro do TCE foi denunciado pelo MP por crime comum.

Na situação hipotética acima, o órgão do Poder Judiciário competente para julgar a autoridade denunciada pelo MP é o

3 Q437503 | Direito Constitucional, STJ, FUNRIO

Com relação às competências do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que o STJ julga:

4 Q430182 | Direito Constitucional, STJ, Juiz de Direito Substituto, TJAP AP, FCC

Justinianus, Juiz de Direito do primeiro grau de jurisdição, possui o entendimento de que é lícita a prisão civil do depositário infiel e, por isso, todas as vezes que um caso sobre a referida matéria é objeto de sua análise, determina que seja efetuada a prisão, qualquer que seja a modalidade do depósito. Justinianus fundamenta suas decisões em dispositivo da Constituição da República o qual expressamente prevê que “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”. Nesta hipótese,

5 Q427521 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

6 Q436227 | Direito Constitucional, STJ, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao controle interno ou externo da magistratura e do Ministério Público.

Os mandados de segurança contra ato do Conselho Nacional do Ministério Público são processados e julgados no STJ.

7 Q427264 | Direito Constitucional, STJ, Oficial Contador, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

A respeito das competências do STJ, assinale a opção incorreta.

8 Q443811 | Direito Constitucional, STJ, Agente Administrativo, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O Superior Tribunal de Justiça é órgão de terceira instância, cabendo recurso de todas as decisões dos tribunais de justiça dos estados, quando denegatórias, ao referido tribunal superior.

9 Q438537 | Direito Constitucional, STJ, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

Sendo indeferido, por Ministro de Estado, pedido de vista a processo administrativo formulado por indivíduo que neste tenha sido citado como beneficiário de suposto desvio de recursos públicos sob a gestão da Pasta, caberá ao interessado, em tese, valer-se judicialmente de

10 Q426591 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Processar e julgar originariamente nas infrações penais comuns o Ministro do Trabalho e Emprego, o Governador do Estado X e o Ministro Y do Tribunal de Contas da União compete ao
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