Questões de Sujeitos do Processo para Concursos com Gabarito

3 Q705819 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Técnico Judiciário Administrativa, TRF 3a, FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,

a) inclusive ao oficial de justiça, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
b) com exceção do perito, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os de suspeição.
c) com exceção do oficial de justiça, do perito e do chefe de secretaria, não se aplicam os motivos de impedimento ou suspeição previstos para o juiz.
d) com exceção do mediador, aplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspeição previstos para o juiz.
e) com exceção do perito, não se aplicam os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas outros estabelecidos especificamente segundo a função que exercem no processo.

4 Q703234 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP

Incumbe à Advocacia Pública, em especial, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, sendo

certo que

a)
ficará a seu cargo a postulação judicial dos entes políticos, e suas respectivas autarquias, fundações eempresas públicas.
b)
gozará de prazo em dobro para todas as manifestações processuais, inclusive quando a leiestabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
c)
será intimada por remessa ou via diário da justiça eletrônico para manifestar-se nos autos doprocesso, quando estes forem físicos.
d) a sua intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
e)
os seus membros serão civil e regressivamente responsáveis quando agirem com culpa grave, comdolo ou fraude no exercício de suas funções.

5 Q701189 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Procurador, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP

A representação judicial do Estado goza de prerrogativas processuais que objetivam proteger o patrimônio público. A respeito do tema, é correto afirmar:

a) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e em- presas públicas gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
b) a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou publicação no Diário de Justiça eletrônico.
c) o reexame necessário é condição de eficácia da sentença proferida contra a Fazenda Pública Municipal de Valinhos se a condenação for inferior a 100 (cem) salários-mínimos.
d) não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelece, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
e) a Fazenda Pública goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

6 Q669974 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa,

a) a inovação ilegal no estado de fato de bem litigioso realizada pelo executado
b) a interposição de apelação com intuito protelatório.
c) o ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito manifestamente prescrito.
d) o oferecimento de contestação com tese jurídica contrária ao enunciado de súmula vinculante.
e) a utilização abusiva de incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

7 Q688174 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Primeiro Tenente Direito, Quadro Técnico, Marinha

Segundo as lições de Leonardo José Carneiro da Cunha na obra A Fazenda Pública em Juízo, é correto afirmar, quanto à Fazenda Pública em Juízo, que:

a)
a citação recebida por funcionário que não ostente a condição de representante legal da Fazenda Pública é nula, não sendo, em princípio, aplicável a teoria da aparência.
b)
a citação da Fazenda Pública, como já se viu, é feita por oficial de Justiça, devendo, então, aplicar-se com mais vigor a regra da impessoalidade da citação.
c)
mesmo que não haja norma expressa, é possível haver delegação da competência do representante legal da Fazenda Pública para receber citação.
d)
a competência administrativa, sendo por um requisito de ordem pública, é transferível e prorrogável pela vontade dos interessados.
e) O comparecimento espontâneo do réu não supri a falta ou nulidade da citação.

Questões de Concursos: Sujeitos do Processo

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1 Q687073 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Assistente Judiciário, TJ AM, CESPE CEBRASPE

2 Q707625 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Advogado I, CRA PR, Quadrix

3 Q705819 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Técnico Judiciário Administrativa, TRF 3a, FCC

4 Q703234 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP

5 Q701189 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Procurador, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP

6 Q669974 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

7 Q688174 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Primeiro Tenente Direito, Quadro Técnico, Marinha

8 Q708689 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Advogado I, CRA PR, Quadrix

9 Q686007 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Assistente Judiciário, TJ AM, CESPE CEBRASPE

10 Q689555 | Direito Processual Civil, Sujeitos do Processo, Assistente Judiciário, TJ AM, CESPE CEBRASPE