Questões de Superior Tribunal de Justiça para Concurso com Gabarito (Grátis)

1 Q190112 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Administrador, AGU, IDECAN, Ensino Médio

“Joaquina impetra mandado de segurança no Tribunal de Justiça do local em que reside por ter direito líquido e certo que foi violado por abuso de autoridade da autoridade coatora envolvida na situação. Considere que, nessa hipótese, a autoridade coatora era o Governador do Estado, que possuía foro por prerrogativa de função e que, por essa razão, a competência para julgamento do writ era mesmo do Tribunal de Justiça local. Considere, ainda, que a impetração ocorreu tempestivamente, e que todos os requisitos de admissibilidade foram observados. Entretanto, mesmo com a observância de todos os requisitos formais, meritoriamente, foi denegatória a decisão do mandado de segurança impetrado por Joaquina.”

Tendo em vista todos os aspectos apresentados no caso anterior, assinale a opção que indica, acertadamente, o recurso a ser interposto por Joaquina.

a) Recurso especial para o STJ.
b) Recurso ordinário para o STJ.
c) Embargos infringentes para o STJ.
d) Agravo de instrumento para o STJ.
e) Recurso extraordinário para o STF.

2 Q189237 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESE, Ensino Médio

De acordo com a Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:

a) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
b) os confitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
c) o litígio entre Estado estrangeiro e o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
d) as causas entre organismo internacional e Município.
e) as causas e os confitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

9 Q186886 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Advogado, NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, FCC, Ensino Médio

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

a) o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.
b) a homologação de sentenças estrangeiras e a con- cessão de exequatur às cartas rogatórias.
c) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do Tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
d) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União.
e) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

10 Q252176 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, FCC, Ensino Médio

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente

a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.
b) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
c) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
d) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
e) em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.

Questões de Concursos Públicos: Superior Tribunal de Justiça

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