Questões de Teoria Geral do Direito Constitucional 13 Eficácia para Concursos com Gabarito

1 Q674465 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional 13 Eficácia, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; Art. 18. (...) § 1.º Brasília é a Capital Federal. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...) VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar

Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado Federal, 1988.

Quanto ao grau de eficácia, as normas constitucionais precedentes classificam-se, respectivamente, como de eficácia

a) limitada, plena e contida.
b) contida, limitada e plena.
c) plena, contida e limitada
d) contida, plena e limitada
e) programática, plena e contida.

2 Q674342 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional 13 Eficácia, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia

a) plena lato sensu.
b) contida lato sensu.
c) plena stricto sensu.
d) contida stricto sensu.
e) limitada stricto sensu.

3 Q672928 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional 13 Eficácia, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

a) plena lato sensu
b) contida lato sensu.
c) plena stricto sensu.
d) contida stricto sensu.
e) limitada stricto sensu.

4 Q672801 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional 13 Eficácia, Advogado, FITO, VUNESP, 2020

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

a) As normas programáticas são de eficácia diferida e explicitam comandos-valores.
b) A avaliação da extensão do programa das normas programáticas incumbe aos Poderes Legislativo e Executivo.
c)
As normas constitucionais de eficácia mediata não recebem do constituinte normatividade suficiente.
d) As normas constitucionais de eficácia absoluta são emendáveis.
e) As normas constitucionais de eficácia restringível não possuem aplicabilidade plena, pois sua eficácia pode ser reduzida.

Questões de Concursos: Teoria Geral do Direito Constitucional 13 Eficácia

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1 Q674465 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional 13 Eficácia, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

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3 Q672928 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional 13 Eficácia, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

4 Q672801 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional 13 Eficácia, Advogado, FITO, VUNESP, 2020