Questões de Concursos: Título de Crédito Impróprio

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1 Q458619 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito Impróprio, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC

Em relação ao protesto de títulos, considere as afirmações seguintes:

I. Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, devendo porém o tabelião de protesto analisar a ocorrência de prescrição ou caducidade, já que nesses casos terá perecido o direito do apresentante.

II. Poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, desde que emitidos no Brasil, defeso o protesto de títulos emitidos em outros países, que poderão ser apenas enviados ao devedor como notificação para pagamento.

III. O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida; na contagem desse prazo exclui-se o dia da protocolização e inclui-se o do vencimento.

IV. A intimação ao devedor do título apresentado a protesto será feita por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, se ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.

V. O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

4 Q457762 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito Impróprio, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPE

Acerca da disciplina jurídica dos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

Conforme expressa disposição legal, constitui a cédula de crédito industrial uma promessa de pagamento em dinheiro ou dação de bens imóveis, com garantia real ou fidejussória cedularmente constituída.

5 Q457307 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito Impróprio, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FCC

No protesto de títulos,
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