Questões de Trabalho do Menor para Concursos com Gabarito

1 Q256020 | Direito do Trabalho, Trabalho do Menor, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC

Luan completa 18 anos no próximo ano e gostaria de, na data de seu aniversário, realizar uma grande viagem com seus amigos. Porém, como não possui recursos financeiros suficientes para pagá-la, resolve procurar um emprego na cidade de São Paulo. Pode-se afirmar que Luan, antes de seu aniversário,

a) não poderá laborar em locais e serviços perigosos ou insalubres e também não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, por ser vedado o trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de 18 anos.
b) não poderá exercer qualquer tipo de atividade laboral tendo em vista que é proibido o trabalho do menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
c) poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, tendo em vista que a legislação trabalhista proíbe o trabalho noturno apenas para trabalhadores que possuam idade inferior a 16 anos, mas não poderá realizar trabalho insalubre ou perigoso.
d) não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, mas poderá realizar trabalho insalubre desde que utilize equipamentos de proteção individual – EPI.
e) poderá realizar trabalho insalubre e perigoso, desde que utilize equipamentos de proteção adequados e também laborar no período noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, desde que o local de trabalho não seja prejudicial à sua moralidade.

3 Q146361 | Direito do Trabalho, Trabalho do Menor, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

Quanto ao trabalho do menor, nos termos da legislação trabalhista consolidada, é INCORRETO afirmar que

a) não será permitido ao menor o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres, constantes de quadro para esse fim aprovado pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho.
b) quando o menor de 18 (dezoito) anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho de cada um serão totalizadas.
c) é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
d) é lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários, bem como, tratando-se de rescisão do contrato de trabalho, dar quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida, sem assistência dos seus responsáveis legais.
e) se aplica ao menor a vedação do serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vint quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional; exceto em caso da remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

8 Q262113 | Direito do Trabalho, Trabalho do Menor, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Com relação ao caso de um adolescente que complete quinze anos e comece a laborar, assinale a opção correta.

a) O limite diário de labor do adolescente não poderá superar quatro horas.
b) O menor, se quiser vindicar, perante a justiça do trabalho, direitos desrespeitados, só poderá fazê-lo dois anos após a extinção do seu contrato de trabalho.
c) O adolescente poderá, independentemente de seus responsáveis legais, firmar recibo de pagamento dos salários.
d) O adolescente poderá desenvolver trabalho no turno noturno, o qual não está vedado a menor de dezoito anos.
e) O trabalho do menor somente poderá ser considerado como de aprendizagem até que o adolescente complete dezoito anos de idade.

9 Q189930 | Direito do Trabalho, Trabalho do Menor, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

Acerca da proteção do menor na Consolidação das leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho consistente na venda, a varejo, de bebidas alcoólicas? porém, o Juiz de Menores poderá autorizar ao menor a trabalhar desde que se certifique ser a ocupação do menor indispensável à própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e não advir nenhum prejuízo à sua formação moral.
b) Verificado pela autoridade competente que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou a sua moralidade, poderá ela obrigá-lo a abandonar o serviço, devendo a respectiva empresa, quando for o caso, proporcionar ao menor todas as facilidades para mudar de função, sendo que, quando a empresa não tomar as medidas possíveis e recomendadas pela autoridade competente para que o menor mude de função, configurar-se-á a rescisão do contrato de trabalho.
c) Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízos de ordem física ou moral, bem como é dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necessário à sua saúde e constituição física, ou prejudiquem a sua educação moral.
d) Considera-se prejudicial à moralidade do menor, o trabalho prestado de qualquer modo em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos, bem como em empresas circenses, em funções de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes, porém, o Juiz de Menores poderá autorizar ao menor a trabalhar desde que a representação tenha fim educativo ou a peça de que participe não possa ser prejudicial à sua formação moral e se certifique ser a ocupação do menor indispensável à própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e não advir nenhum prejuízo à sua formação moral.
e) O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, será obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a frequência às aulas. Os estabelecimentos situados em lugar onde a escola estiver a maior distância que 2 (dois) quilômetros, e que ocuparem, permanentemente, mais de 30 (trint menores analfabetos, de 14 (quatorz a 18 (dezoito) anos, serão obrigados a manter local apropriado em que lhes seja ministrada a instrução primária.

Questões de Concursos: Trabalho do Menor

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1 Q256020 | Direito do Trabalho, Trabalho do Menor, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC

2 Q259976 | Direito do Trabalho, Trabalho do Menor, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC

3 Q146361 | Direito do Trabalho, Trabalho do Menor, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

4 Q192702 | Direito do Trabalho, Trabalho do Menor, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESP

5 Q258473 | Direito do Trabalho, Trabalho do Menor, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

6 Q253603 | Direito do Trabalho, Trabalho do Menor, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 4a REGIÃO, FCC

7 Q260420 | Direito do Trabalho, Trabalho do Menor, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

8 Q262113 | Direito do Trabalho, Trabalho do Menor, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

9 Q189930 | Direito do Trabalho, Trabalho do Menor, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

10 Q165695 | Direito do Trabalho, Trabalho do Menor, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF