Questões de Concursos Públicos: Transações no setor público

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Analise:

I. Cota é a primeira figura de descentralização de disponibilidades financeiras caracterizadas pela transferência do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema.
II. Repasse é a descentralização de disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, realizada pelos órgãos setoriais de programação financeira, para as unidades executoras a eles vinculadas.
III. Sub-repasse é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, recebidos anteriormente sob a forma de cota, transferidos pelo órgão setorial de programação financeira para outro órgão ou ministério.

Em relação aos instrumentos de descentralização financeira, está correto o que consta APENAS em

Texto associado.

Com relação a livros de escrituração na perspectiva do setor
público, julgue o próximo item.

O livro diário e o livro razão devem ficar à disposição, na unidade contábil, dos usuários e dos órgãos de controle, no prazo estabelecido em legislação específica.

Sobre o registro contábil da movimentação financeira entre as unidades em razão da execução orçamentária e financeira, é correto afirmar:

Assinale a opção verdadeira a respeito do registro contábil das operações de descentralização de créditos resultantes da execução orçamentária.

Assinale a opção falsa a respeito dos procedimentos de encerramento do exercício fi nanceiro, no âmbito da Administração do Estado de São Paulo, em especial os defi nidos no Decreto n. 53.876/2008.

Assinale a afirmação verdadeira a respeito dos Diversos Responsáveis e o tratamento contábil que recebe no âmbito do setor público federal.

Texto associado.

Com relação a livros de escrituração na perspectiva do setor
público, julgue o próximo item.

O registro deve ser efetuado em idioma e moeda corrente nacionais, em livros ou meios eletrônicos que permitam a identificação e o seu arquivamento de forma segura.

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser direcionado aos estados na proporção inversa da arrecadação de recursos próprios.
O aludido fundo corresponde a

Texto associado.

No que concerne aos métodos e processos da escrituração contábil
no setor público, julgue o item que se segue.

As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.

Texto associado.

Acerca da programação orçamentária, créditos adicionais e
programação financeira no âmbito da administração pública federal,
julgue os itens subsequentes.

A partir da publicação da Lei de Meios e a decretação das diretrizes de programação financeira, as unidades orçamentárias podem efetuar a movimentação dos créditos, independentemente da existência de recursos financeiros.