Questões de Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo para Concursos com Gabarito

As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão

a) autorizar que estagiários não inscritos na OAB retirem do Cartório os processos que tramitam em segredo de justiça.
b) mediante deferimento do Juiz, permitir que os processos que tramitam em segredo de justiça sejam franqueados à imprensa, quando uma das partes for profissional de reconhecimento público.
c) por intermédio de advogados com procuração nos autos, autorizar que acadêmicos de direito consultem processos que tramitam em segredo de justiça.
d) retirar uma única vez os autos do cartório, devolvendo-os no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
e) quando houver fluência de prazo comum, desde que devidamente autorizada pelo Diretor do Serviço do Ofício, fazer carga rápida dos autos pelo período de 2 (duas) horas.

Assinale a alternativa correta.

a) Nos livros dos Ofícios de Justiça, as anotações de "sem efeito" deverão estar datadas e carimbadas, não havendo necessidade de assinatura de quem as haja lançado.
b) A escrituração, nos livros e papéis, deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou azul, indelével.
c) As certidões de inteiro teor terão de ser expedidas no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
d) As certidões, alvarás, termos e precatórias serão subscritos pelos escreventes.
e) É permitida a utilização de chancela da assinatura do juiz.

O desentranhamento de documentos do processo

a) deverá ser efetuado mediante termo ou certidão nos autos, constando o nome e documento de identificação de quem os recebeu em devolução, além do competente recibo.
b) deverá ser substituído por folha em branco onde conste apenas a data do desentranhamento.
c) necessitará de autorização do Oficial do Cartório quando estes se prestarem à propositura de nova ação com idêntico objeto.
d) ultimar-se-á com anotação, em folha apensa à contracapa dos autos, do teor do documento desentranhado.
e) somente será permitido à parte vencedora da demanda.

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