Questões de Usucapião especial rural para Concursos com Gabarito

1 Q175119 | Direito Agrário, Usucapião especial rural, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Com relação à usucapião especial rural, assinale a opção correta.

a) Deve-se adotar, na ação de usucapião especial, o procedimento comum ordinário, sendo o MP obrigado a intervir em todos os atos.
b) A usucapião especial pode ser invocada como matéria de defesa, mas, nesse caso, a sentença não vale como título para a transcrição no registro de imóveis.
c) À luz da CF, para que alguém adquira um bem em razão da usucapião constitucional rural, a área de terra em zona rural não pode ser superior a cinquenta hectares.
d) Para a aquisição de imóveis rurais pela usucapião, é necessário apresentar o justo título, documento hábil que garanta e comprove o direito.
e) Segundo a legislação em vigor, as terras habitadas por silvícolas também podem ser objeto de usucapião especial.

3 Q227209 | Direito Agrário, Usucapião especial rural, Procurador, PGE PA, UFPA, Ensino Médio

Analise as proposições a seguir:

I - Não podem ser objeto de desapropriação por utilidade pública terrenos que se destinam a ser cedidos pelo expropriante a pessoa jurídica de direito privado, que se proponha a realizar a implantação de distrito industrial e posterior venda dos lotes industriais.
II - Na ação de usucapião agrário o rito a ser observado é o sumário, assegurada a sua preferência sobre qualquer outro.
III - Os terrenos de marinha podem ser objeto de aforamento ou ocupação, mas não de arrendamento.
IV - Dentre os fins que podem justificar a desapropriação por interesse social encontra-se o de incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

a) todas as proposições estão corretas
b) apenas uma das proposições está correta
c) apenas duas proposições estão corretas
d) apenas três proposições estão corretas
e) todas as proposições estão incorretas

4 Q175586 | Direito Agrário, Usucapião especial rural, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Para a aquisição da propriedade imobiliária por intermédio da usucapião constitucional rural,

a) o usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural ou urbano, desde que tenha a posse da área objeto da usucapião por cinco anos ininterruptos.
b) o usucapiente deve ter o animus domini bem como moradia na área objeto da usucapião.
c) a área objeto da usucapião deve estar cultivada, sem necessidade de animus domini do usucapiente.
d) o imóvel objeto da usucapião constitucional rural pode ser um imóvel público.
e) o usucapiente pode ser proprietário de imóvel rural, e a área objeto da usucapião não pode ser superior a cinquenta hectares.

5 Q220873 | Direito Agrário, Usucapião especial rural, Procurador do Estado, PGE MT, FCC, Ensino Médio

Sobre a usucapião especial rural prevista no artigo 191 da Constituição Federal, é correto afirmar: .

a) É modo derivado de aquisição da propriedade rural.
b) É modo originário de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando transcurso de lapso temporal ininterrupto de 5 anos, justo título e boa-fé.
c) É modo derivado de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando transcurso de lapso temporal ininterrupto de 5 anos, justo título e boa-fé.
d) É modo originário de aquisição da propriedade ru-ral não superior a 50 hectares, bastando transcur-so de lapso temporal ininterruptos de 5 anos sem oposição.
e) É modo originário de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando o exercício de posse ininterrupta e sem oposição por 5 anos, tornando a área produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia e não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano.

Questões de Concursos Públicos: Usucapião especial rural

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