Questões de Violência Doméstica para Concursos com Gabarito

1 Q657269 | Psicologia, Violência Doméstica, Analista Judiciário Psicologia, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito da violência doméstica contra a mulher, julgue os próximos itens.

I A violência doméstica caracteriza-se por ser cometida estritamente no âmbito do convívio de pessoas que possuem vínculo familiar com a vítima, portanto não abrange agressores sem vínculo familiar ou que frequentem o lar da vítima apenas esporadicamente.

II O plano de segurança ao atendimento à mulher só pode ser elaborado após a vítima ser atendida em delegacia especializada.

III A legislação estipula como tipologias de violência doméstica a física, a psicológica, a sexual, a moral e a patrimonial.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está certo.
b) Apenas o item III está certo
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens I e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

2 Q657812 | Psicologia, Violência Doméstica, Analista Judiciário Psicologia, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a violência como um grave problema de saúde pública e uma violação aos direitos humanos. A respeito desse tema, julgue os seguintes itens.

I A denúncia de violência é cabível apenas se concretizada a agressão física, evitando-se, assim, eventual calúnia e leviandade do(a) denunciante.

II Por conta do sigilo, os psicólogos, no exercício da profissão, devem notificar os casos de violência contra criança apenas após terem certeza de que o menor é, de fato, vítima.

III A notificação de confirmação ou de suspeita de caso de violência é compulsória aos profissionais que atenderem pessoas nessa situação.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens I e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

3 Q899679 | Psicologia, Violência Doméstica, Psicólogo 30h, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

O enfrentamento à violência contra as mulheres é uma grande preocupação das políticas públicas, sendo fundamental a existência de referências técnicas para a atuação dos/as psicólogas(os) em serviços de atenção à mulher em situação de violência.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. A clínica ampliada pode ser um referencial para a conduta profissional daqueles que compõem as equipes de trabalho dos serviços de atendimento a mulheres em situação de violência, sejam da rede de saúde ou não, pois se mostra como ferramenta de articulação de diferentes enfoques.
II. A ideia de mulher vítima de violência foi substituída pela de mulher em situação de violência, na medida em que o rompimento da situação de violência não implica necessariamente condição de subalternidade, presente no conceito de vítima.
III. A formalização da denúncia por meio do boletim de ocorrência é um direito da mulher a ser informado pelos profissionais envolvidos e nunca imposto como condição para o atendimento e assistência.

Está correto o que se afirma em:

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II e III.

4 Q911322 | Psicologia, Violência Doméstica, Psicólogo, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

Antônio tem 80 anos, é acamado e vive com sobrinhos que estão negligenciando os cuidados com sua saúde, implicando em risco à sua integridade física.
Diante do quadro, vizinhos se mobilizaram pensando em formas de protegê-lo.
Na hipótese descrita é correto afirmar que

a) os vizinhos devem buscar pelo filho do idoso que será o responsável por denunciar o caso na Polícia Civil.
b) os vizinhos têm que procurar os netos pois só eles podem apresentar na Polícia Militar o caso do avô.
c) os vizinhos são responsáveis por apresentar a dinâmica à exesposa que deve assumir os cuidados pelo idoso.
d) os vizinhos podem comunicar ao Ministério Público do Idoso as violações de direito vividas por Antônio.
e) os vizinhos devem conversar e capacitar os sobrinhos do idoso na prestação de cuidados responsáveis com ele.

5 Q911318 | Psicologia, Violência Doméstica, Psicólogo, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

Helena é uma mulher trans e vive maritalmente com Murilo, que é um homem trans. Enciumado por ter encontrado a companheira com um ex-namorado na rua, Murilo passou a agredi-la com palavras de baixo calão, humilhando-a na via pública.
Na perspectiva da violência contra a mulher, podemos afirmar acertadamente que

a) não se trata de hipótese de violência contra a mulher pois Helena é trans.
b) Helena foi vítima de violência psicológica praticada pelo companheiro.
c) como Murilo é um homem trans seu comportamento não se caracteriza como violência de gênero.
d) trata-se de hipótese de violência física perpetrada por Murilo contra Helena.
e) como Murilo é biologicamente do sexo feminino pode-se considerar que ele foi vítima de violência psicológica.

6 Q943815 | Direito Penal, Violência doméstica, Direito, ENADE, IBMEC, 2022

Teotônio mantinha um relacionamento saudável com Josefina, porém após o término, o casal começou a ter conflitos diários, cada vez mais graves e violentos, chegando ao ponto de existir violência recíproca entre os dois. Determinado dia, Josefina já cansada desses episódios e por ter sido vítima de várias ameaçadas de Teotônio, esta decidi procurar uma Delegacia de Polícia para registrar uma ocorrência, lavrado pela autoridade policial termo circunstanciado de ocorrência (TCO) este foi assinado pelo suposto autor do fato e encaminhado para o Juizado Especial de Violência Doméstica, porém antes a autoridade policial determinou medidas protetivas de urgência em favor da ofendida, dentre elas, para Teotônio não se aproximar de Josefina. Ocorre que, Teotônio descumpre essa determinação. Com base no caso concreto, assinale a alternativa correta.

a) Não poderia a autoridade policial determinar nenhuma medida protetitva de urgência, essas deveriam ser encaminhadas via solicitação para a autoridade judiciária, que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas iria analisar o expediente e, se fosse o caso, poderia encaminhar a ofendida ao órgão de assistência judiciária e posteriormente ao Ministério Público para ciência.
b) Em caso de descumprimento de qualquer medida protetiva de urgência, para garantir a integridade física de Josefina, deverá a autoridade policial diligenciar para autoridade judiciária informando o descumprimento para que seja determinada prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.
c) Na forma da Lei 13.641/18, que institui o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, no presente caso, é possível a prisão em flagrante de Teotônio, que poderá ser convertida em prisão preventiva em sede de audiência de custódia em decorrência do crime em questão, fazendo com que o agressor responda pelo crime anteriormente praticado e o descumprimento de medidas protetivas de urgência.
d) O rol das medidas protetivas de urgência descritos na Lei 11.340/06 é taxativo, não podendo a autoridade policial, tampouco a autoridade judiciária, determinar medida protetiva diversa da lei, mesmo considerando que para preservar a integridade física da vítima seja necessário, uma vez que o rol legal é amplo e atende todos os interesses das vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
e) Na hipótese de prisão em flagrante pelo descumprimento de medida protetiva de urgência, não poderá a autoridade judiciária conceder fiança ao agressor, uma vez que a Lei 11.340/06 no seu art. 41 veda a aplicação de quaisquer medidas despenalizadoras existentes nos Juizados Especiais Criminais em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.

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