Questões de Votação para Concursos com Gabarito

2 Q455759 | Direito Eleitoral, Votação, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Segundo o Código Eleitoral, a incoincidência entre o número de votantes e os votos apurados constitui motivo de nulidade da votação, eis que faz exsurgir a presunção ‘jure et de jure’ de fraude, a ser declarada ‘ex-officio’ pela autoridade judicial.”

PORQUE

II. “A nulidade será comunicada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

a) A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.
b) A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
c) As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
d) As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

5 Q256814 | Direito Eleitoral, Votação, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, assinale a opção correta.

a) No painel da urna eletrônica deverão constar o nome e a fotografia do candidato, assim como o nome do partido, podendo esses nomes ser substituídos pelo número do registro de cada um.
b) Compete ao TSE colocar à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.
c) Cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), atuando em comum acordo com a justiça eleitoral, definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica, bem como disciplinar a hipótese de falha na urna que prejudique o regular processo de votação.
d) Além dos membros das mesas eleitorais e dos fiscais dos partidos, os candidatos poderão votar em qualquer seção, mesmo que se adote a urna eletrônica, observando-se, nesse caso, a necessidade de colher a assinatura em folha própria.
e) Na votação para as eleições proporcionais, serão considerados nulos os votos em que não seja possível a identificação do candidato, mesmo que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

7 Q234386 | Direito Eleitoral, Votação, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito de fiscalização das eleições, material e lugares destinados à eleição, início da votação e apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.

a) A propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para o fim de funcionamento das mesas receptoras, sendo expressamente vedado o uso, para esse fim, de propriedade pertencente a autoridade policial.
b) Às sete horas do dia da eleição, supridas as possíveis deficiências, deve o presidente declarar iniciados os trabalhos, procedendo-se em seguida à votação, começando-se pelos candidatos e eleitores presentes.
c) Compete às juntas eleitorais dos locais de votação apurar os votos relativos aos candidatos a deputado estadual.
d) Um fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.
e) Tratando-se de seções de zonas eleitorais em que o alistamento se fizer pelo processamento eletrônico de dados, os juízes eleitorais devem enviar ao presidente de cada mesa receptora, pelo menos setenta e duas horas antes da eleição, as folhas individuais de votação dos eleitores da seção, devidamente acondicionadas.

8 Q456679 | Direito Eleitoral, Votação, Técnico Judiciário, TRE PE, FCC

Em eleição para Governador de Estado, disputada por quatro candidatos, nenhum candidato alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, no primeiro turno. Foi convocada nova eleição entre o primeiro e o segundo colocados. Ocorre que, antes da realização do segundo turno, o primeiro colocado faleceu e o segundo desistiu. Nesse caso,

a) o segundo turno será disputado entre os candidatos a Vice-Governador do primeiro e do segundo colocados.
b) serão convocadas novas eleições, com reabertura de prazo para registro de candidatos.
c) o segundo turno será disputado entre os dois candidatos remanescentes.
d) será considerado eleito o de maior votação dentre os remanescentes.
e) o segundo turno será disputado entre o candidato a Vice-Governador do primeiro colocado e o de maior votação dentre os dois remanescentes.

9 Q456554 | Direito Eleitoral, Votação, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Suponha que um candidato ao cargo de deputado estadual que está com o registro sub judice continue praticando atos de campanha e grave um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito. Outros candidatos do seu partido e da coligação temem que a veiculação desse programa venha a ser considerada um desafio à medida judicial que deixou o registro do candidato sub judice. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem.

Caso o registro desse candidato permaneça sub judice no dia da eleição, seu nome será mantido na urna eletrônica, mas a validade dos votos a ele atribuídos fica condicionada ao deferimento do registro de sua candidatura.

Certo
Errado

Questões de Concursos: Votação

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1 Q260413 | Direito Eleitoral, Votação, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

2 Q455759 | Direito Eleitoral, Votação, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

3 Q262154 | Direito Eleitoral, Votação, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RS, FCC

4 Q455900 | Direito Eleitoral, Votação, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

5 Q256814 | Direito Eleitoral, Votação, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

6 Q260644 | Direito Eleitoral, Votação, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

7 Q234386 | Direito Eleitoral, Votação, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

8 Q456679 | Direito Eleitoral, Votação, Técnico Judiciário, TRE PE, FCC

9 Q456554 | Direito Eleitoral, Votação, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

10 Q455827 | Direito Eleitoral, Votação, Analista Judiciário, TJ MT, CEV UFMT