CONATEC: Questões de Concursos

2 Q526153 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 18a, CONATEC, Ensino Médio

Sobre as provas no processo civil, é incorreto afirmar que:

a) A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória que a judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.
b) O juiz não pode ordenar que a parte exiba documento que está em seu poder quando contrarie seus interesses, uma vez que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
c) A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda dez vezes o valor do salário mínimo vigente ao tempo em que foram celebrados.
d) O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são da confiança das partes e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

4 Q425807 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT 18a, CONATEC, Ensino Médio

Dentre as alternativas a seguir, assinale a correta:

a) O direito de utilização, publicação ou reprodução de suas obras pertence exclusivamente aos autores, sendo intransmissível aos herdeiros.
b) A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais senão quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
c) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger o patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe ou para anular ato lesivo à moralidade administrativa, ao meio ambiente e o patrimônio histórico.
d) O autor da ação popular, em caso de sua comprovada má-fé, ficará isento das custas judiciais e dos ônus da sucumbência.

6 Q730552 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 18a Região, CONATEC, Ensino Superior

Assinale a alternativa incorreta:

a) Cada parte poderá apresentar até 3 (três) testemunhas numerárias no processo ordinário, e 2 (duas) no rito sumaríssimo.
b) No caso de inquérito judicial, cada parte poderá apresentar 6 (seis) testemunhas.
c) A testemunha que for parente até o quarto grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso.
d) Se a testemunha for servidor civil ou militar, e tiver que depor em hora de serviço, será requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência.

7 Q391955 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Técnico Judiciário, TRT 18a, CONATEC, Ensino Médio

Aponte, dentre as alternativas abaixo, aquela que se encontra em desacordo com a Lei de Licitações, no tocante às compras realizadas pela Administração Pública.

a) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
b) Nas compras deverá ser observada a especificação completa do bem a ser adquirido, com indicação da marca.
c) Nas compras deverá ser observada a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação.
d) Nas compras deverão ser observadas as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.

8 Q454514 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 18a, CONATEC, Ensino Médio

Assinale a única alternativa incorreta:

a) À falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contato verbal, esta se presume existente, como se tivesse sido celebrada na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.
b) À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entende-se que o empregado estará obrigado a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.
c) O sub-empreiteiro responderá pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, mas o empregado tem direito de reclamar do empreiteiro principal, ainda que sem vínculo empregatício com este, pelo inadimplemento das obrigações do sub-empreiteiro.
d) Os direitos oriundos da existência do contato de trabalho não subsistirão em caso de falência ou concordata da empresa, em razão do juízo universal.

9 Q525821 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Analista Judiciário, TRT 18a, CONATEC, Ensino Médio

Analise as assertivas a seguir e assinale a resposta correta:

I - Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.I

I - A petição inicial indicará as provas com que o réu pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

III - Considera-se inepta a inicial quando o pedido for juridicamente impossível.

IV - Antes de transcorrido o prazo para a resposta, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão de tal iniciativa.

a) Todas as proposições são falsas, exceto a primeira.
b) As proposições II e III são falsas e I é verdadeira.
c) As proposições I e III são verdadeiras e II e IV são falsas.
d) As proposições I e II são falsas e IV é verdadeira.

Questões de Concursos Públicos: CONATEC

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