Questões de FJP para Concursos com Gabarito

1 Q468229 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FJP

A obrigação tributária e o crédito tributário surgem, respectivamente:

a) da base de cálculo do tributo e com o lançamento do tributo
b) com a ocorrência do fato gerador e com o lançamento do tributo
c) com o lançamento do tributo e com a ocorrência do fato gerador
d) com a publicação da lei que institui o tributo e com a ocorrência do fato gerador
e) com o lançamento do tributo e com o reconhecimento da dívida pelo sujeito passivo

2 Q468293 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FJP

São modalidades de extinção do crédito tributário:

a) anistia, liminar em mandado de segurança e decadência
b) remissão, isenção e conversão de depósito em renda
c) parcelamento, anistia e compensação
d) pagamento, transação e remissão
e) moratória, isenção e prescrição

3 Q561748 | Informática, Excel, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FJP

No Excel, a célula C6 contém a fórmula =($B$7+SOMA(B8:B9))/$B$10. A seguir faz-se uma cópia desse conteúdo através do comando Ctrl C / Ctrl V, para a célula D11 da mesma planilha Excel. Na célula D11 , a fórmula copiada ficará com o seguinte formato:

a) =($B$7+SOMA(B8:B9))/$B$10
b) =($C$7+SOMA(C8:C9))/$C$10
c) =($B$7+SOMA(B13:B14))/$B$10
d) =($B$7+SOMA(C13:C14))/$B$10
e) =($C$7+SOMA(C13:C14))/$C$10

4 Q469843 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FJP

De acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa que consagra uma interpretação adequada do conceito de Direito Privado é:

a) observa-se seu sentido de origem no ramo jurídico
b) a vinculação ao que foi previsto em lei ordinária
c) detém realidade própria, na forma da lei complementar
d) há liberdade de adoção, salvo previsão constitucional específica
e) não está vinculado ao seu conteúdo, salvo na definição da competência tributária

5 Q440908 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FJP

A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada, em ambas, se obtiver o seguinte quórum de seus membros:

a) 3/5
b) 2/5
c) 1/5
d) 2/3
e) 1/3

6 Q457563 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FJP

Conceituado como processo de execução coletiva proposta em face do devedor empresário, o requisito não essencial para a formulação do pedido de falência é:

a) pluralidade de credores
b) dívida líquida, certa e exigível
c) protesto para fins falimentares
d) título executivo judicial ou extrajudicial
e) comprovação da regularidade do empresário

7 Q414750 | Direito Civil, Direito de Empresa, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FJP

No quadro geral de credores da falência, a remuneração devida pela prestação de serviços após a decretação da quebra se classifica como:

a) geral
b) especial
c) quirográfica
d) subordinada
e) extraconcursal

8 Q416257 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FJP

Diante do ordenamento jurídico brasileiro, categoriza-se como ato jurídico unilateral:

a) mandato
b) doação pura
c) compromisso
d) gestão de negócios
e) doação com encargo

9 Q470114 | Direito Tributário, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FJP

As funções que cabem à lei complementar em matéria tributária, conforme estabelecido na Constituição de 1988, são:

a) criar limitações constitucionais ao poder de tributar e estabelecer normas gerais em direito tributário
b) discriminar os fatos geradores, a base de cálculo e os contribuintes dos impostos previstos na Constituição
c) dispor sobre conflitos de competência entre os entes federados e estabelecer normas específicas em direito tributário
d) instituir os tributos, à exceção dos empréstimos compulsórios e daqueles cujos fatos geradores não estejam discriminados na Constituição
e) regulamentar o tratamento das cooperativas, que não poderá ser mais benéfico que o dispensado aos demais contribuintes e estabelecer normas gerais em direito tributário

10 Q415521 | Direito Civil, Direito de Empresa, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FJP

O direito de crédito aos lucros anuais da companhia, instituído em favor dos titulares de partes beneficiárias, denomina-se:

a) incondicional
b) obrigatório
c) eventual
d) prioritário
e) primário

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