Questões de Concursos Públicos: FMP

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1 Q32829 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP, Ensino Superior

Com relação ao controle de constitucional idade de norma municipal cuja vigência tenha se iniciado em janeiro de 1985, é correto afirmar que:

2 Q32844 | Direito Penal, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP, Ensino Superior

A é esfaqueada por B, sofrendo lesões corporais leves. Socorrida e medicada, A é orientada quanto aos cuidados a tomar, mas não obedece à prescrição médica e em virtude dessa falta de cuidado, o ferimento infecciona, gangrena, e ela morre.

Assinale a alternativa CORRETA.

3 Q32849 | Direito Processual Penal, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP, Ensino Superior

Em relação aos sistemas processuais penais, é incorreto afirmar que:

4 Q32832 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP, Ensino Superior

Em 22 de dezembro de 2014, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deferiu medida liminar na ADI (n° 70063154371) proposta pela FECOMÉRCIO-RS para suspender os efeitos da Lei RS n° 14.653 que fixou novo piso do salário mínimo regional (entre R$ 1.006,08 e R$ 1.276,00) que passaria a vigorar a partir 1º de fevereiro de 2015, ficando em suspenso o reajuste de 16% até que a ação fosse julgada em definitivo. Em 23/3/2015, por 16 votos contra 8, foi julgada improcedente aquela ação.

Tendo por premissa a aplicação subsidiária da Lei n° 9.868/99, que regula o processo e o procedimento da ADI e da ADC perante o STF, em especial o que disciplina quanto à concessão de medidas liminares, decisões de mérito e modulação de efeitos, relativamente ao caso concreto supra referido é correto afirmar que:

5 Q39812 | Auditoria, Auditoria Governamental, Auditor Público Externo, TCE MT, FMP, Ensino Superior

Escolha a aternativa cujas palavras completam correta e adequadamente as lacunas do período que segue.

De acordo com as Normas de Auditoria do TCU (NAT), a auditoria de regularidade é instrumento de fiscalização utilizado para examinar a _________ e a ___________ dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial:

6 Q32881 | Direitos Humanos, Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP, Ensino Superior

Sobre a evolução do reconhecimento de direitos ao grupo vulnerável constituído por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros (LGBT), é CORRETO afirmar que:

7 Q32889 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 de 1990, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP, Ensino Superior

Sobre a Lei 12.594/2012, que institui o SINASE - Sistema Nacional Socioeducativo, é CORRETO afirmar que:

8 Q39809 | Auditoria, Auditoria Governamental, Auditor Público Externo, TCE MT, FMP, Ensino Superior

É correto afirmar, em relação à auditoria operacional, que:

9 Q32876 | Direito Empresarial e Comercial, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP, Ensino Superior

Antônio emitiu um cheque para pagamento de uma dívida no lugar onde deve ser pago. A ação de execução desse cheque, assegurada ao portador Carlos, prescreve em:

10 Q32883 | Direitos Humanos, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP, Ensino Superior

Sobre as características dos direitos humanos, é CORRETO afirmar que: