Questões de Concursos: Advogado Pleno

Analise as proposições a seguir:

I. A gestante goza de estabilidade no emprego desde a comunicação da gravidez ao empregador até cinco meses após o parto.

II. A estabilidade provisória destinada ao membro eleito da comissão interna de prevenção de acidentes não beneficia o respectivo presidente.

III. Todos os membros da comissão de conciliação prévia gozam de estabilidade provisória até um ano após o término do mandato, salvo se cometerem falta grave nos termos da lei.

IV. A estabilidade provisória destinada ao empregado afastado por acidente do trabalho, correspondente a doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, não impede a despedida por justa causa.

É correto apenas o contido em

São princípios do direito coletivo do trabalho:

São requisitos de validade do contrato de trabalho:

O imposto sobre produtos industrializados IPI

Ao menor de dezoito anos não se permite

Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de

O prazo para propor a ação principal em que houve uma medida cautelar preparatória é de

Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade, esta sim a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos. (José dos Santos Carvalho Filho in Manual de Direito Administrativo)

A conceituação acima reproduzida trata de um dos princípios do direito administrativo. Assinale a alternativa que contém um princípio que corretamente representa essa conceituação doutrinária.

Quanto à ação rescisória, no processo do trabalho, é possível afirmar que

As comissões de conciliação prévia destinam-se à solução dos conflitos