Questões de Concursos: Agente de Fiscalização de Tributos

Determinado contribuinte foi submetido à fiscalização, por Fiscais de Tributos Municipais, que lavraram auto de infração, por falta de pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), no montante de R$ 45.000,00, aplicando-lhe, ainda, a multa de 50% do valor do tributo devido. Nesse caso específico, a modalidade de lançamento utilizado foi:

Suponhamos que uma determinada sociedade empresarial, estando em débito com a Fazenda Pública Municipal em razão do não recolhimento do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) relativo aos 3 últimos anos, promova o parcelamento do valor devido. Nessa situação, o parcelamento:

É correto afirmar sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):

Quando tem início o procedimento fiscal de acordo com a legislação tributária que dispõe a respeito do processo administrativo fiscal?

O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO:

É considerado fato gerador de imposto municipal, EXCETO:

Acerca do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza), é INCORRETO afirmar:

Acerca do ITBI (Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis), é INCORRETO afirmar:

E se o proprietário do referido imóvel situado na zona urbana do Município de Esperantina – PI fosse uma pessoa muito idosa portadora de debilidade senil, que não possui possibilidade de exprimir sua vontade, quem seria o contribuinte do IPTU ?

Acerca das modalidades de lançamentos tributários, marque a alternativa CORRETA: